ASSOCIAÇÃO PEDE MAIS DEBATES NA ALTERAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Um  projeto de lei complementar(LC 38-2013) recentemente apresentado por um grupo de Vereadores, propondo a modificação da atual Lei Complementar 336-2012, que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança-EIV, chamou atenção de moradores do Bairro Santo Antônio- castigado por frequentes alagamentos em períodos de chuvas intensas.

                                            Av Almirante Jaceguay-próximo ao Terminal Norte-2011

A justificativa apresentada pelos Vereadores reside no atual inciso VI do artigo 2ª da LC 336-2013, impondo, supostamente, despesas elevadas a pequenos proprietários, construtores e empreendedores, para a elaboração do EIV no momento de implantação do empreendimento em áreas alagadiças e inundáveis, tabelados pelo Município de Joinville em valores próximos a R$ 7000,00(sete mil reais)

Ao analisar o projeto, a entidade se convenceu que a justificativa apresentada pelo Legislativo merece um debate mais aprofundado com a sociedade civil, envolvendo técnicos, urbanistas e empreendedores, antes do projeto prosseguir em seus trâmites regulares.

Para a entidade, a redação proposta beneficia de um lado pequenos empreendedores, mas em contrapartida, abre uma porteira para que outros empreendimentos de porte médio e grandes, com metragem inferior a 5000 m2, recebam um cheque em branco da Prefeitura e de seus órgãos (IPPUJ,SEINFRA, FUNDEMA) para se instalarem em áreas alagáveis e inundáveis da Cidade sem qualquer dificuldade- como acontece no Santo Antônio e em muitos outros Bairros da Cidade( América, Bom Retiro, Estrada da Ilha, Iririú, Anita Garibaldi, Nova Brasília, Vila Nova, Morro do Meio).

                                           Rua Guia Lopes-Próximo ao Rio Cachoeira-Dezembro de 2012

A entidade não vê com bons olhos a expansão de empreendimentos sem que o Poder Público exija do empreendedor a elaboração do EIV, descrevendo e avaliando os impactos positivos e negativos de futuras construções de porte médio e grande (metragem inferior a 5000 m2) ou que cause impactos, em relação aos residentes e moradores da comunidade, entrecortada pelo Rio Cachoeira e com  regiões definidas pelo IPPUJ como integrantes da Mancha de Alagamento e catalogadas pela Defesa Civil

Esclareça-se que a associação não é contra a instalação de nenhum empreendimento na região, mas o foco da discussão passa ao largo da justificativa firmada pelos proponentes da mudança, pautado no viés econômico da redução de custos, como se o Meio Ambiente e a qualidade de vida das pessoas fosse um bem monetariamente quantificável.

Por  representar um instrumento socioambiental derivado do princípio da prevenção, o EIV previne todos os efeitos positivos e negativos do empreendimento quanto à qualidade de vida da população residente na área de suas proximidades, analisando vários fatores, como: adensamento populacional, existência de equipamentos urbanos comunitários, classificação do uso e ocupação do solo, valorização imobiliária, geração de tráfego e demanda por transporte público, ventilação, iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural

                                               Rua Professor Ludwig Freitag-Dezembro-2012

Uma discussão aprofundada do projeto LC 38-2013 com a sociedade se mostraria uma providência cautelosa e  mais adequada e, por esta razão, a entidade requereu em 09.10.2013 ao Presidente da Comissão da Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores, a designação de uma Audiência Pública para oportunizar o debate e maiores reflexões sobre o tema.

Espera-se que o Legislativo atenda ao solicitado, ampliando a discussão, de maneira democrática, envolvendo cidadãos e associações de moradores de outras regiões da Cidade.   

REVITALIZAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO

No mês de Junho, quando a Associação Viva o Bairro Santo Antônio se reuniu com o Prefeito, foi apresentada uma extensa lista de reivindicações.

Um dos pontos foi a revitalização dos pontos de ônibus nas principais vias de circulação do transporte público( Prudente de Moraes, Dona Francisca, Rua Blumenau, Av Santos Dumont)

Apesar da solicitação ter sido feita ainda no Governo do PT e reiterada na atual administração(PMDB), finalmente a Prefeitura e o SEINFRA reconstruíram o ponto de ônibus na Rua Dona Francisca, retirado pela Companhia Águas de Joinville( gestão anterior) em razão de obras de esgotamento sanitário na Rua Vênus em 2012, conforme fotografia abaixo.

Contudo, é necessária a reconstrução e com urgência da estrutura e da cobertura do ponto de ônibus existente na Rua Prudente de Moraes, próximo à Rua Guilherme Koch.

                                        
                                          

A imagem  demonstra que a cobertura está quebrada. Imagine-se a situação dos usuários de transporte coletivo em dias de chuva?

Então, Sr. Prefeito, a comunidade  e a  Associação agradecem  por mais este pequeno gesto do Poder Público, ao reconstruir o ponto de ônibus na Dona Francisca

Mas que tal dar uma atenção maior aos demais pontos de ônibus do Bairro, principalmente este da Prudente de Moraes registrado na foto acima?

ESTAMOS NA PROGRAMAÇÃO

No mês de junho, a Associação Viva o Bairro Santo Antônio participou de uma reunião no gabinete do Prefeito, em conjunto com as associações de moradores de bairros vizinhos, oportunidade em que foi apresentada uma lista de reivindicações

Quase 03 meses depois, recebemos uma resposta da Prefeitura, na forma do Ofício 2457-13, pelo correio

O Ofício está redigido em linguagem coloquial e não esclarece se as demandas serão efetivamente atendidas, gerando dúvidas a respeito de prazos, existência de recursos e o responsável pela execução das obras

Bastava um sim ou não, ou quem sabe dizer: daqui a tantos dias ou tantos meses faremos a intervenção A ou B

Mas houve uma evolução em relação à Administração anterior, pois além da despesas com o selo, estamos na Programação...

Só resta saber quando...

CONSULTA PÚBLICA CIDADÃ NA CÂMARA DE VEREADORES

Na noite de ontem, cerca de 90(noventa) pessoas prestigiaram a Consulta Pública realizada na Câmara de Vereadores, destinada a discutir os efeitos perniciosos da criação da Faixa Viária no projeto da LOT e sobre a ARIE do Boa Vista, com consequencias nos Bairros Santo Antônio, América, Glória e Saguaçu.

Moradores destas regiões, bem como do Bom Retiro, Estrada da Ilha, Costa e Silva e São Marcos, também se fizeram presentes para ouvir e debater, em linguagem acessível e clara, as mudanças previstas na minuta da LOT.-Lei de Ordenamento Territorial.

O evento foi realizado no plenarinho da Câmara de Vereadores, contando com a presença dos Vereadores Rodrigo Tomazzi e James Schroeder. 

Embora devidamente convidado, o Chefe do Executivo Municipal não compareceu e não mandou representante. 

Foi uma debate de alto nível, democrático e sem  maniqueísmos, onde os presentes externaram pontos de vista sobre o projeto, demandando maiores esclarecimentos do Poder Público sobre seus impactos no Bairro, notadamente porque o Santo Antônio terá 52% de seu território transformado em FV-Faixa Viária

Somando-se os presentes ao evento de ontem(28/08), com o de segunda-feira na Estrada da Ilha, o público superou o número de participantes da Conferência das Cidades.

Parabéns aos moradores do Bairro Santo Antônio que estiveram presentes

Novas Consultas Públicas estão sendo programadas. 

Agende-se, informe-se e participe. Não deixe que atores econômicos e interesses de "grupos" decidam por você,  a respeito dos rumos urbanísticos de Joinville

CONSULTAS PÚBLICAS-PARTICIPE

A Associação Viva o Bairro Santo Antônio, em conjunto com outras entidades e associações de moradores de Joinville,  convida os moradores e associados, familiares e amigos a participarem da Consulta Pública sobre a LOT-Lei de Ordenamento Territorial, que realizar-se-à no Plenarinho da Câmara de Vereadores no próximo dia 28/08/2013, na Avenida Hermann Lepper, 1100, Saguaçu, com início às 19h00min.

Participe, compareça e venha conhecer o que irá mudar no Bairro caso a LOT seja aprovada

REUNIÃO ORDINÁRIA MÊS DE AGOSTO

CONVOCAÇÃO

A ASSOCIAÇÃO VIVA O BAIRRO SANTO ANTONIO, através de seu Presidente, convoca os atuais associados, moradores e interessados a participarem da REUNIÃO  ORDINÁRIA que será realizada no dia 20.08.2013 às 18h45min na sede do Centro Educacional Palco Infantil, na Rua Marte, 58, nos fundos do Posto Souza e ao lado do Hotel Plaza Norte,  Bairro Santo Antônio, com duração prevista de 60 a 70 min

Ordem do dia:

1)Abertura da reunião, distribuição de fichas de adesão aos novos associados e apresentação preliminar de demandas do Bairro-2min

2)Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;-5min

3)Balanço das obras realizadas pela Prefeitura no Bairro nos últimos 03 meses

4)Obras de esgoto sanitário

5)Lei do Ordenamento Territorial e Consultas Públicas das Associações de Moradores

 6)Palavra livre mediante inscrição-5min

 7) Encerramento com assinatura do livro ata e lista de presença

 Desde já agradecemos a participação de todos

Compareça. É do seu interesse.Vamos fazer do Bairro Santo Antonio um lugar melhor para todos nós

ASSOCIAÇÃO VIVA O BAIRRO SANTO ANTONIO

      

LOGISTICA REVERSA...

Sempre ouvimos dizer que as mudanças acontecem para melhor, mas no caso da Companhia Águas de Joinville, o bordão parece ser outro.

Na tarde da última quinta-feira(25/07) flagramos o caminhão Ford, placas MJH 6953, cor Branca, de propriedade de prestadora de serviços para a Companhia Águas de Joinville, utilizando o terreno da futura Almirante Jaceguai, no Bairro, como depósito de entulhos retirados de uma obra de manutenção da rede de abastecimento de água, realizada a poucos metros do local, por uma retro-escavadeira à serviço da empresa.

Na contramão da Política Nacional dos Resíduos Sólidos,do conceito de logística reversa, da proteção ao Meio Ambiente, o Poder Público dá um ótimo exemplo de educação, cidadania e respeito aos moradores do Bairro Santo Antônio.

Embora de antemão saibamos que vai acabar em pizza, por desencargo de consciência o caso será encaminhado à Fundema e ao Ministério Público, para apuração de responsabilidades.

E não adiante justificar dizendo que se trata de "bota-fora" temporário, porque a implantação do sistema de esgoto foi concluída há meses no local da intervenção

Nada como uma gestão de excelência