VAMOS DIZER NÃO À VERTICALIZAÇÃO

Situado em área estratégia da região Norte, bucólico, seguro, estamos assistindo dia a dia a degradação paulatina da sustentabilidade social, ambiental, urbana e artificial dos muitos predicados que encontramos no Bairro Santo Antônio, quando mudamos para cá há mais de uma década: ausência de tráfego, predominância de residências multifamiliares em detrimento de condomínios verticais, diminuta especulação imobiliária, reduzidas áreas de alagamentos e inundações, boa ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural, razoavelmente preservados.

De quem é a culpa?

Parte nossa, dos moradores do Bairro e do Poder Público, também.

O Poder Público que deveria zelar pela sustentabilidade econômica e social do Bairro, planejando seu crescimento, condicionando e avaliando os impactos dos empreendimentos, negativos ou positivos, limita-se a conceder licenças e alvarás   despido de uma análise sistêmica, holística e sustentável da verticalização do bairro, sendo crível supor os prováveis impactos que o  Bairro Santo Antônio irá sofrer no prazo  médio de 05 anos, tais como :a) adensamento populacional diante do acréscimo de, no mínimo 3000 novos residentes num Bairro territorialmente pequeno com população atual estimada 6000 habitantes;b) aumento da demanda por equipamentos urbanos e comunitários hoje inexistentes;c)aumento especulação imobiliária diante da valorização dos imóveis e pressão econômica para a construção de condomínios verticais em detrimento de residências multifamiliares;d) aumento exponencial da geração de tráfego e explosão da demanda por transporte público, timidamente existente no Bairro;e) prejuízos imediatos à ventilação, iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural(Na Rua Guia Lopes, por exemplo, existem residências em estilo enxaimel, centenárias, tombadas); f) impermeabilização do solo urbano e diminuição de áreas verdes;

Em boa hora a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou a Lei que institui o EIV-Estudo de Impacto de Vizinhaça. Embora o instrumento estivesse previsto no Estatuto da Cidades e no Plano Diretor de Joinville, os Comissários diziam que o EIV não poderia ser exigido porque o ato normativo não existia. Agora existe e é lei. Aguardamos com ansiedade a regulamentação do diploma normativo

Por este motivo, devemos dizer NÃO À VERTICALIZAÇÃO

Porquê? Porque crescer com qualidade hoje para que todos passam usufruir amanhã é um imperativo.

A Rua Prudente de Moraes, que já possui mais de 02 dezenas de Condomínios verticais, vai ganhar mais um no local abaixo

Não acredita? Espere para ver....

POR ENQUANTO, OBRIGADO

Sejamos honestos: Nosso relacionamento com o Comissariado da Secretaria Regional não teve um início muito promissor. Matérias no Jornal, reclamações no FUNDEMA e em outros órgãos públicos,  tendo como mote o episódio de descarte de entulhos e resíduos na Almirante Jaceguay

O tempo passou e o Comissariado passou a nos atender, realizando alguns pedidos (não todos) dentro das possibilidades físicas e orçamentárias da Regional

Por razão, é justo reconhecer: Por enquanto, obrigado Secretário pela limpeza do Rio Cachoeira entre as Rua Hilda Redin e Guia Lopes; pela limpeza de algumas bocas de lobo e a re-construção de bueiros danificados

Abaixo postamos a fotografia de uma boca de lobo reconstruída nesta semana na Avenida Almirante Jaceguay com a Ricardo Landmann

Mas, como nem tudo são flores, rogamos ao Comissariado que dê uma destinação correta do lixo(material orgânico e inorgânico)retirado do leito do Rio Cachoeira e colocado provisoriamente na calçada(fotos abaixo). O provisório não pode se transformar em permanente, senão uma chuva forte levará tudo de volta e teremos o desperdício de tempo, recursos públicos e trabalho humano.

                                Fotografia da Rua João Volgelsanger com a Rua Guia Lopes

                                      Fotografia Rua Carlos Willy Boehm direção Dona Francisca 

Não é para se acostumar,  mas por enquanto, nosso MUITO OBRIGADO                                                                  

O ALAGAMENTO E OS COMISSÁRIOS

 

O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA é inegavelmente, a menina dos olhos do Governo Federal. Não obstante os méritos do programa(e seus deméritos também), gostaríamos de entender como funciona a fiscalização da execução do Programa, através do òrgão gestor do Ministério das Cidades, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

A lei que regulamenta o MCMV- Lei Federal 12997/2009 estabelece em seu artigo 5-A, que a adequação ambiental do projeto (incisoII) e a infraestrutura básica que permita ligações de água, solução de esgotamento sanitário e via de acesso(inciso III), são condições sine qua non para a implantação do empreendimento

Mas, no Bairro Santo Antônio não há solução de esgotamento sanitário e, para piorar,  parcela dele é entrecortado pelo Rio Cachoeira e seus afluentes. Então, como proceder?

E o que dizer da adequação ambiental do projeto?

 Há uma resolução do CONAMA- Conselho Nacional do Meio Ambiente, de número 412/2009, que estabelece em seus artigo 8, incisos I e II, a vedação de concessão de licenciamentos ambientais simplicados- quando há intervenção do empreendimento em áreas de preservação permanente ou quando as obras sejam localizadas em áreas alagadiças ou sujeitas a inundação

E a Resolução do CONAMA diz que o licenciamento deve ser realizado pelo órgão estadual ambiental-FATMA

Então, temos uma série de perguntas a formular aos Comissários do FUNDEMA, DO SEINFRA E DA CAIXA:

a) Como é possível o FUNDEMA licenciar o emprendimento se o mesmo está inserido em área de preservação permanente-Lei 4771/65-Código Florestal e há o interesse da UNIÂO FEDERAL na execução do programa Minha Casa Minha Vida ?

b) Como é possível o FUNDEMA licenciar o emprendimento se o mesmo encontra-se em área de constantes  inundações e no entorno da bacia do Rio Cachoeira(que é um bem da UNIÂO), visto que a Lei 6938/81 e as Resoluções do CONAMA estabelecem que a competência para o licenciamento ambiental é do FATMA?

Será que o direito fundamental à moradia está autorizado a fulminar o Direito ao Meio Meio Ambiente Equilibrado dos moradores e cidadãos do Bairro, desconsiderando os impactos causados no entorno do Rio Cachoeira?

Como os futuros moradores do Bairro irão se sentir quando acordarem pela manhã e descobrirem que não poderão trabalhar ou realizar suas atividades regulares porque a chuva inundou a Rua Guia Lopes, como aconteceu em março de 2011, de acordo com a fotografia abaixo?

                                          Rua Guia Lopes em março de 2011

                                        Rua Guia Lopes em Junho de 2011

Como já perdemos a fé nos órgãos do Município de Joinville(FUNDEMA e SEINFRA)será que a UNIÃO FEDERAL ou a CAIXA não irão verificar o que acontece com este Programa?

É dinheiro público que subvenciona o Programa. Dinheiro dos Impostos. Nosso dinheiro. Pensem nisso

A TRANSPORTADORA SAIU!!!!!! META CUMPRIDA NÚMERO DOIS

Em pouco menos de 03 meses de existência, a Associação Viva o Bairro Santo Antônio obteve mais uma vitória em prol dos moradores do Bairro, visando assegurar uma sadia qualidade de vida, Meio Ambiente Artificial equilibrado e aplicação inconteste da Lei Complementar de Uso e Parcelamento do Solo-LC 312-2010

A excelente notícia se deu nesta primeira quinzena de abril.

 Depois de seguidos périplos nos órgãos públicos e ajuizamento de ações judiciais, finalmente a empresa de transportes cedeu e, sponte própria, retirou-se do conhecido endereço situado no Bairro, Rua João Vogelsanger, S/n, Bairro Santo Antônio.

O motivo:foi comprovado que a referida Transportadora estava funcionando sem alvará de localização e licença em nosso Bairro

Foram 10 meses de agonia, incômodos , danos morais, dentre outros, contudo, este problema foi resolvido

Venceu o bom senso e o trabalho incansável da Associação.

Agora, a bola da vez é o residencial Stelamaris, na Rua Guia Lopes. Estamos de olho. Teremos novidades em breve.

Abaixo postamos 02 fotografias. O antes e o depois da ex-sede da Transportadora

     ANTES-OUT2010         

                                               DEPOIS-ABRIL DE 2011

VIDA LONGA ÀS CRATERAS DO BAIRRO

Nesta semana a imprensa noticiou que o cofrinho do Município está vazio. Não dá fazer nada. Obras emergenciais no que se refere a reparos em decorrência das chuvas que estão castigando o Município nos últimos meses, então, nem pensar.

Quando o assunto é gastar, é sintomático que os Comissários utilizem o velho argumento da ausência de recursos ou na desculpa habitual da herança maldita deixada por seus antecessores

Pois é, hoje a coluna do jornalista Jefferson Saavedra, do Grupo RBS, [1] foi postada a notícia que a arrecadação do Município cresceu 27% no primeiro bimestre de 2011, em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo palavras do jornalista, “(...)ainda que essa grana carimbada seja retirada da conta, a receita melhorou em relação ao ano anterior. Com pouco crescimento ao longo dos anos, o ISS avançou R$ 5 milhões, chegando a R$ 13 milhões no bimestre. O ITBI, de compra de imóveis, quase dobrou, cruzando os R$ 3 milhões. Já a elevação das despesas foi motivada principalmente pela folha e encargos, que passou de R$ 70 milhões para R$ 79 milhões nas comparações entre os bimestres de 2011 e do ano passado. A receita tem de continuar crescendo muito para o peso da folha diminuir.”(...)”(grifamos)

Então, o raciocínio é simples: basta reduzir a folha de pessoal e os cargos comissionados para sobrar mais dinheiro para obras emergenciais e atender os contribuintes.É o que os moradores da Rua Aracaju estão aguardando. E não é de hoje. E se pagamos impostos, temos este direito olimpicamente ignorado pelo Comissariado.

As placas para inglês ver continuam lá na Rua Aracaju, mas a obra que é bom...

É, vida longa às crateras do Bairro e da Rua Aracaju.

Sorte nossa que ontem o Vereador Patrício Destro nos atendeu no seu gabinete e oficiou ao Secretário Regional pedindo providências sobre o caso. Parece que o Mr. Secretary vai ter 30 dias para resolver ou se desculpar. Quem acredita sempre alcança. Preferimos acreditar e a Associação agradece o apoio do edil.

Finalizando, jornalistas contam que o falecido Dr. Miguel Arraes disse a um correligionário na década de 70: “ Pense num absurdo, na Bahia tem precedente”

Hoje, estamos convencidos que o Dr. Miguel deveria ter morado em Joinville, pois esta frase é mais contemporânea do que nunca na Cidade dos Príncipes

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[1] www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2jsp?uf=2&local=18&source=a3267396.xml..., acesso em 08/04/2011

MEU BAIRRO MINHA VIDA

Meu Bairro Minha Vida. As vezes nos perguntamos porque escolhemos morar no Santo Antônio. Motivos não faltam. O bairro é pequeno, estrategicamente situado na região norte, seguro, bucólico. Não é para menos, segundo dados do IPPUJ, o Santo Antônio tem 5443 habitantes, área de 2199 km2 e 2,475 hab\km2. Mas, não se enganem, este quadro tende a mudar para pior. Recentemente a Associação tomou conhecimento pela imprensa que uma grande construtora pretende construir 394 aptos  no terreno localizado na Rua Guia Lopes(foto abaixo).

O imóvel que era ocupado por uma antiga transportadora foi adquirido por uma grande construtora. O tempo passou e os Comissários concluíram que a estreita Rua Guia Lopes, que sofre com os alagamentos constantes, vai ter que abrigar em torno de 2000 pessoas, no prazo de 02 anos- equivalente a 40% da atual população do Bairro. Guardadas as devidas proporções, são mais menos 500 veículos transitando no Bairro num futuro próximo. O SEINFRA já deu o sinal verde e estranhamente, o FUNDEMA também. Navegando no Google earth, observa-se que o Imóvel é próximo ao Rio Cachoeira e na contramão do Código Florestal, o alto comissariado ambiental concedeu recentemente a licença de instalação. Pedimos por escrito uma cópia dos documentos e nem precisamos dizer qual foi o veredito do órgão: NEGADO por telefone, é claro.Teremos que recorrer, novamente, ao  Ministério Público.

Registre-se que não somos contra o crescimento, mas defendemos o desenvolvimento planejado e sustentável. A própria Constituição estabelece em seu art. 170 e artigo 182 que a propriedade deverá atender sua função social.

Por sua vez, o Estatuto das Cidades-Lei Federal  10257-2001 prevê em seu artigo 36 que Lei Municipal deverá criar o EIV-Estudo de Impacto de Vizinhança-um importante instrumento de zoneamento ambiental e urbanístico para frear a concessão desmedida de licenças e autorizações para construir.  

O EIV  contempla várias questões, destacando-se os impactos positivos e negativos do empreendimento quanto à qualidade de vida da população atingida residente na área, ou nas suas proximidade. Mas, na Manchester Catarinense, enquanto este importe instrumento não é criado pelo Legislativo de Joinville, algumas imobiliárias e construtoras vão sem pudor, inflando o mercado imobiliário e contribuindo para piorar a qualidade de vida da população em nosso querido Bairro.

Querem um exemplo: basta andar na Rua Prudente de Moraes, sentido Rua Blumenau, nos horários de pico. Há exatos 05 anos, transitar em direção à Rua Blumenau não era o suplício que é hoje.

O BURACO E O CONTRATO SOCIAL.

4,95. Não se espante. Não é propaganda de sanduíche não. Esta é a nota que daríamos para o alto Comissariado do Bairro, cujos trabalhos da Regional estão deixando muito a desejar. Que o digam os moradores da Rua Aracaju. Estivemos no local e ficamos abismados com o tamanho do buraco ecológico no meio da Rua. Diante do volume de chuvas registrados no sábado (26/03), ontem (28/03) e a previsão de novas chuvas, se nada for feito, daqui a pouco nem de casa os moradores sairão. A erosão agradece, a infiltração continua e o perigo de acidentes é uma constante aos desavisados de plantão.Colocar uma placa “Obra da Prefeitura-Atenção” no local, apenas para dizer que o Comissariado está fazendo algo quando na realidade não está, é um acinte à inteligência das pessoas. É uma obra para inglês ver....

Jean Jacques Russeau, em sua obra ensina que o Contrato Social consiste em “ encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual, cada um, unindo-se a todos, só obedece a si mesmo, permanecendo assim tão livre quanto antes”[1]

Parece difícil o Comissariado entender, mas não é. O Seu Jacques Russeau quis dizer que o convívio em sociedade significa que os súditos (cidadãos) são dotados do livre arbítrio, mas relativo. Vale dizer, súditos têm direitos e obrigações. Pagar impostos é uma destas obrigações; viver honestamente, dar a cada um  o que é seu, e não prejudicar ninguém também o são. E os direitos, como ficam então?. Será que os moradores da Rua Aracaju e pessoas que transitam ali diariamente, não tem o direito de ter uma rua decentemente pavimentada, com instalações hidráulicas adequadas, incluindo água, esgoto e galerias pluviais corretamente dimensionadas para suportar o volume de chuvas?

Pelo que foi apurado, não é a primeira vez que isto está acontecendo.

Realmente, não dá para entender e aceitar o argumento clássico da ausência de recursos.Metade do IPVA dos veículos emplacados na Cidade fica para o Município de Joinville. Parte do ICMS também, assim como o Fundo de Participação dos Municípios enviado pela UNIÂO, destacando parte do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados que pagamos. Some-se o IPTU e outras receitas correntes. É uma grana preta que entra no Caixa.

Tudo é uma questão de prioridade e a prioridade neste caso, é atender as pessoas, arrumar buracos nas ruas, como na Aracaju e realizar outras obras emergenciais que não atinjam o patrimônio familiar a pessoal dos moradores do Bairro.

Como o nosso contrato social deveria ser uma via de mão dupla e não via de mão única,  concitamos o Alto Comissariado a arrumar definitivamente a Rua Aracaju

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[1] ROSSEAU. Jean Jackes.O contrato Social.São Paulo: Editora Escala. Coleção Grandes Obras do Pensamento Universal, voL. 13. p.26, 2008.