PORQUÊ A PRESSA?

A leitura da coluna do jornalista Jefferson Saavedra, do Jornal A NOTICIA, edição 1304, 07.11.2011, trouxe-nos certa preocupação.

Parece que o atual Governo está empenhado em aprovar, a Nova Lei de Ordenamento e Parcelamento do Solo Urbano perante a Câmara de Vereadores ainda este ano.

Pensamos que se tratava de ilusão de ótica, mas a notícia está lá: descontando os feriados de 15/11, Natal e Ano Novo, o alto Comissariado pretende aprovar, em menos de 50 dias, a Nova Lei de Ordenamento e Parcelamento de Uso de Solo Urbano

A primeira pergunta que nós cidadãos e contribuintes devemos fazer é:

A quem interessa a tramitação da Nova Lei de Ordenamento e Parcelamento de Solo Urbano de Joinville, à toque de caixa?

Nem no período do movimento paredista dos servidores públicos do Município, o alto comissariado demonstrou disposição e musculatura, em aprovar, rapidamente, um projeto de lei desta magnitude.

O alto comissariado precisa entender que  esta nova Lei de Ordenamento trará inúmeros reflexos difusos e impactos a todos os moradores da Cidade, incluindo o Bairro Santo Antônio, pois: a)prevê modificações, seja aumentando ou restringindo gabaritos de verticalização; b)prevê e define novas atividades de serviços, industria e outros, em locais e bairros onde haviam restrições,  estabelecendo zoneamentos; c) prevê a criação de zonas de proteção ambiental e respectivo amortecimento, restringindo empreendimentos hoje autorizados e vice-versa; d)prevê a outorga onerosa de solo criado- instrumento técnico para aumentar a arrecadação do cofrinho do Município, permitindo que um empreendedor construa até 30 andares, pagamento a respectiva contrapartida por cada andar construído;

 

Alguém aprovaria a construção de um condomínio de 90 metros de altura- equivalente a 30 andares, ao lado do seu imóvel?

Há demanda para Joinville nos próximos 5, 10 anos?

Como fica a questão de sombras, impermeabilização, impacto de vizinhança, inversões térmicas, tráfego, alagamentos, poluição sonora e visual decorrentes da deseconomia da aglomeração urbana, oriundas da construção de um condomínio de 90 metros de altura, por exemplo?

São perguntas cujas respostas demandam profunda reflexão.

O interesse público clama pela realização de inúmeras audiências públicas para discutir o que é melhor para Joinville, no que concerne à tramitação deste  Projeto de Lei.

Não que o Projeto esteja ruim, em absoluto, mas o texto legal deve ser discutido à exaustão com a comunidade, sendo necessário, se for o caso, impor acréscimos e modificações.

Dizer que o projeto de lei apresentado ontem pelo Poder Executivo a Câmara de Vereadores pode ser submetido à tramitação no legislativo sem necessidade de realização de audiências públicas e ajustes no texto, porque tramitou no Conselho da Cidade, é alijar a população deste processo.

E este processo de discussão chama-se DEMOCRACIA, previsto no preâmbulo e no art. 1º e ss. da Constituição Federal de 1988.

Vamos zelar por ela, é o nosso dever...