terça-feira, 27 de dezembro de 2011

OS ESCONDERIJOS DA LOT-LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL

Hoje iniciamos uma série de posts, fomentando a discussão democrática do Projeto da Lei de Ordenamento Territorial-LOT. O objetivo é aprofundar o debate acerca das conseqüências que este ato normativo pretende impor à coletividade, sem que a população tenha sido consultada e, saiba exatamente, o que vai interferir nas suas respectivas comunidades.
O viés deste ato normativo, contrariando todos os conceitos urbanísticos modernos, longe de contemplar a humanização, o desenvolvimento sustentável e a preservação das características peculiares, naturais e culturais de Joinville, privilegia a iniciativa privada e toda cadeia alimentar atrelada economicamente ao setor de construção civil.
Nosso Bairro sofre com constantes alagamentos há décadas, mas equacionar todos os problemas de alagamento depende de elevados investimentos em obras de micro e macro drenagem. São obras públicas que não aparecem e, portanto, não representam dividendos políticos e votos na campanha eleitoral que se avizinha.
                                     Rua João Vogelsanger, esquina com Guia Lopes
A implementação de políticas públicas prioritárias de realização de obras de infra-estrutura em áreas alagadiças ou sujeitas a alagamentos é inexistente no Santo Antônio, apesar dos apelos dos moradores, na forma de inúmeros abaixo-assinados, pedidos, requerimentos,  e a recente manifestação popular registrada em audiência pública realizada no mês de Novembro de 2011. Não se inclui na acepção do termo drenagem, a limpeza sazonal dos rios(mero paliativo).
Quando o projeto de lei da LOT foi apresentado pelo Poder Executivo no final do mês de Outubro no Legislativo, houve um burburinho na imprensa. Afirmou-se que não seria mais possível a construção de condomínios urbanísticos em áreas de alagadiças ou sujeitas a alagamento.
Como devotos de São Tomé, custamos a acreditar na esmola dos comissários-que era muita- e o tempo se encarregou de mostrar que nosso ceticismo tinha razão de ser.
Ei-lo, então, o famigerado art. 26 da LOT - Lei de Ordenamento Territorial, ora em discussão na Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a construção de condomínios urbanísticos em áreas de alagamento-um problema concreto que nos assola.
SEÇÃO I
DOS REQUISITOS AMBIENTAIS

Art. 26. NÃO SERÁ PERMITIDO O CONDOMÍNIO URBANÍSTICO:

I. Em área alagadiça ou sujeita a inundação ANTES de tomadas às providências estabelecidas para assegurar o escoamento ou a contenção das águas, garantindo a implantação das unidades autônomas e das vias de circulação do empreendimento fora das cotas de inundações;
(...)
V. Em área não atingida pelos incisos I, II e IV, porém que possam provocar ou agravar, em áreas do entorno do empreendimento, as situações de riscos já citadas nos respectivos incisos antes de tomadas às providências previamente estabelecidas;

§ 1º. A Autoridade Licenciadora deverá especificar os estudos técnicos, a serem apresentados pelo empreendedor, necessários à comprovação do atendimento ao disposto no caput deste artigo.

Grifamos a palavra ANTES contida na oração do inciso I do art. 26, em razão da “sutileza” e “criatividade subliminar” dos comissários redatores da LOT, a chave de toda sabedoria.
Para nós, fica claro no espírito da lei, que o Executivo não irá enfrentar este grave problema de ausência de infra-estrutura e não haverá a implementação de políticas públicas de macro e micro drenagem no Bairro, quando empreendedores privados iniciarem projetos de construção de condomínios urbanísticos em áreas de alagamento após a aprovação do ato normativo.
Além da óbvia intenção subliminar em transferir o ônus da realização de obras públicas em regime de parceria ao empreendedor privado- o que não garante qualidade da obra para a coletividade, a lei remete a chancela da construção à autoridade licenciadora, que sabidamente não possui estrutura técnica e quadro de pessoal para absorver mais uma atribuição desta envergadura.
Isto sem olvidar a possibilidade de práticas não republicanas, como noticiado pela imprensa neste ano. Num destes episódios, que virou caso de polícia, licenças foram concedidas pelas Autoridades Licenciadoras em velocidade espantosa e estudos técnicos foram subscritos por uma profissional que residia no exterior.
Realmente, a LOT é um avanço.Troca seis por meia dúzia. Aquilo que não era previsto, mas tolerado, agora é permitido. Só resta concluir que os maiores beneficiados deste avanço, certamente, não será choldra do andar de baixo.
O bom senso exige que este artigo da lei-art. 26- seja suprimido da LOT, proibindo-se a construção de condomínios urbanísticos em áreas alagadiças ou sujeitas a inundação, sem exceção.
É o mínimo....Os moradores do Santo Antônio esperam por este gesto do Legislativo

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

A NOVA LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E O NOSSO GUIA

Queridos fundadores de Joinville. Queremos parabenizá-los pela coragem, pioneirismo, resignação e  o caráter altivo de suas renúncias. Fruto de muito trabalho e dedicação, vocês conviveram com grandes adversidades e nos ensinaram valores importantes, como o respeito, a solidariedade, o amor ao próximo, que o dinheiro não é tudo, nos legando a nossa querida Cidade de Joinville.
Hoje, queremos contar uma história a vocês, séculos depois.
É sobre o nosso guia. O nosso guia é uma pessoa talentosa, que merece todo o nosso respeito, e durante anos sonhou em dirigir a Manchester Catarinense.
Mas desde que o sonho do nosso guia se transformou em realidade, parece que algo mudou.
Irresignado com índices de rejeição nababescos, o nosso guia apostou todas as suas fichas neste ano de 2011 na aprovação de uma lei- A lei de Ordenamento Territorial Urbano-LOT, que não começou muito bem no Senadinho dos Comissários, o Conselho da Cidade.
Esta lei, queridos fundadores de Joinville, não ouviu todos os atores e os movimentos sociais interessados, pulou etapas na sua formulação e tornou mera figura de retórica o pressuposto da “gestão democrática das cidades”, previsto na Lei Federal 10257/2001- o Estatuto da Cidades.
Inexplicavelmente, o nosso guia pretende aprovar “de chofre”” a nova lei de ordenamento e parcelamento do solo urbano que vai, por exemplo, fatiar o Bairro Santo Antônio.


Queridos fundadores, vocês sabiam que sem discutir os efeitos desta lei com os moradores do Bairro, o nosso guia vai criar dois grandes eixos viários nas Ruas Prudente de Moraes e Almirante Jaceguay, privilegiando a iniciativa privada em detrimento do aspecto social, da humanização, da identidade cultural, pasteurizando a urbes?.
Para o nosso guia, não importa se o Santo Antônio está parcialmente preservado, ou se em breve, deixará de sê-lo.
Para o nosso guia, não importa se as famílias que moram próximas aos eixos vários viários ( Ruas Marcílio Dias, Aracaju, Guia Lopes, Visconde de Mauá, Ricardo Landmann, Guilherme Koch, General Polidoro) terão que conviver em meio a uma futura selva de pedra, diante do adensamento e liberação de construção de condomínios verticais com 30 metros de altura, gerando sombra, aumento de temperatura, barulho, inversões térmicas, diminuindo a privacidade, piorando o trânsito e agravando a impermeabilização do solo(alagamentos).
Para o nosso guia, não importa se esta lei contempla vários pontos que necessitam ser debatidos com maior profundidade, ao generalizar e não prever os efeitos da verticalização sob a malha viária não dimensionada e os usos e ocupações de serviços e comércios, em vias vocacionadas para residências ou se há grande celeuma na constituição das áreas de  transição- ARTs.
Para o nosso guia, não importa o apelo das associações de moradores e dos movimentos sociais, concitando por um diálogo democrático com a sociedade, pretendendo buscar um consenso sobre este projeto de lei.
Para o nosso guia, não interessa saber a opinião dos moradores e contribuintes em relação aos impactos em áreas residenciais e próximos aos futuros eixos viários contemplados na LOT.
Para o nosso guia, não é interessante ouvir a opinião dos moradores do Bairro Bucarein, que terão conviver com condomínios verticais superiores a 25 andares, fruto da outorga onerosa do direito de construir.
Para o nosso guia, não importa se o Poder Legislativo têm sérias dúvidas na aprovação deste projeto, diante de inúmeras inconsistências e limbos técnicos do ato normativo.
O nosso guia bem que tentou que a LOT virasse favas contadas entre o Natal e o ano novo, mas, sabiamente, o Poder Legislativo resistiu às pressões.
O que importa para o nosso guia é aprovar, até o final de janeiro de 2012, um projeto de lei que vai interferir na vida de milhares de joinvillenses, sem que os maiores interessados saibam, exatamente, o que vai mudar na vida deles.
Será este o modelo de contrato social que vocês, queridos fundadores, imaginaram para nós, quando aportaram na Cidade dos Príncipes em 1851, na Barca Colón?
O  final desta história, queridos fundadores, só poderemos contar no mês de outubro do ano que vem, quando a população apertar dois pequenos botões existentes dentro da cabine de votação eleitoral, um alaranjado e outro verde.

sábado, 17 de dezembro de 2011

AS ÁGUAS DE DEZEMBRO

Na última terça-feira(12/12), 03 horas de chuvas intensas causaram uma série de  alagamentos no Bairro
O registro de alagamentos não é novidade para os moradores, apenas um indicativo do fantasma que vai nos assolar diante da chegada da estação do verão
Este assunto foi debatido na audiência pública realizada no mês de Novembro e a nossa lista de  justas reivindicações foram entregues à Secretaria Regional do Costa e Silva.
O paliativo a ser adotado neste momento é, no mínimo, providenciar, com meses de antecedência, a limpeza do leito do Rio Cachoeira, que margeiam as Rua Felix Einzelmann, Carlos Willy Boehm, Adolfo Lemke, Hugo Polzin, Guia Lopes, João Volgelsanger, Guia Lopes, General Polidoro e Prudente de Moraes.
                                       Galeria Rua Felix Heinzelamnn
Já a resolução do problema, que é crônico, importa na verificação dos pontos de maior gargalo das tubulações para atestar se a drenagem pluvial é eficiente, avaliando, inclusive, a possibilidade de realizar a abertura de 02(duas) galerias que funcionam como diques de contenção: A primeira localizada na Rua Felix Heizelmann e a segunda na Rua General Polidoro
Diz a lenda que há muitas décadas atrás,um cardeal político muito criativo optou pelo estrangulamento da galeria da Rua General Polidoro e respectiva ponte,construindo-a abaixo do nível da Rua Blumenau.
Na época, sua excelência concluiu que a galeria/dique da Rua General Polidoro era a melhor opção para postergar o escoamento e impedir a inundação do Centro da Cidade, afinal, era o cartão postal da Cidade dos Príncipes.
O tempo passou, o Bairro cresceu, o adensamento chegou, a infra-estrutura continua  a mesma e os alagamentos se tornaram mais freqüentes e avassaladores, nos meses de chuvas
Quando divulgamos as fotos abaixo, imediatamente recebemos um email do alto comissariado do IPUUJ dizendo o problema é a geografia e permeabilidade do solo.
                                           Rua Prof. Ludwig Freitag
Rua Guia Lopes, esquina Rua João Volgelsanger
Rua Guia Lopes

Não concordamos com a balela apresentada pelo alto comissariado do IPUUJ. Basta olhar as fotos. O problema é maior e muito mais complexo do que simples alegações técnicas e burocráticas.
Se o Poder Público não faz as obras, resta a lógica perversa dos grupos econômicos: Depois de adquirir imóveis “desvalorizados em  áreas de alagamento, em tese estes atores teriam, recursos financeiros suficientes para realizar obras de drenagem e contenção de águas, no chamado “regime de parceria”.
Daí,é só vender os bens imóveis(terrenos, aptos) pelos valores de mercado e contabilizar os lucros.
Este raciocínio deve ser levado em consideração, caso o intento não seja resolver o problema de infra-estrutura, mas agravá-lo, tornando o SANTO ANTÕNIO a MECA dos Condomínios verticais.
Tomara que estejamos equivocados.
Concitamos o Poder Público a enfrentar estes problemas de alagamentos na comunidade com coragem, determinação e criatividade, tendo nós moradores do Santo Antônio, parceiros nesta luta.
Acorda Poder Pùblico..... Acorda

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

A PALAVRA DE ORDEM É ADENSAR OU DESTRUIR?

Na noite de ontem, a Associação participou da primeira dentre as 04(quatro) audiências públicas conduzidas pelo Poder Legislativo Joinvillense, cujo objetivo é a discussão da Nova Lei de Ordenamento e Parcelamento do Solo Urbano de Joinville, apresentada pelo Poder Executivo.
 A lei até pode ser considerada uma avanço em alguns aspectos, mas, de outro lado contempla vários equívocos que necessitam ser debatidos com maior profundidade, ao generalizar e não prever os efeitos da verticalização sob a malha viária não dimensionada e os usos e ocupações de serviços e comércios, em vias vocacionadas para residências, dentre outros aspectos.
Pelo que se observou, a palavra de ordem dos Comissários do IPPUJ é o adensamento, a verticalização, a proliferação dos condomínios verticais no Bairro Santo Antônio.
Ao nosso sentir, a lei em tramitação privilegia a iniciativa privada  em detrimento do aspecto social e da humanização, com grandes impactos para a comunidade no que se refere aos efeitos negativos, tocante a ampliação de usos e ocupações, adensamento e verticalização sem avaliar  e resolver os graves problemas de  infra-estrutura(alagamentos), serviços públicos inexistentes em nossa região

Sabe qual a proposta do IPUJJ divulgada ontem?

Criar 02 grandes corredores viários no Bairro,sendo um na Almirante Jaceguay e outro na Prudente de Moraes, estabelecendo um perímetro de 100 metros para cada lado, a partir do centro das vias de rolamento, privilegiando o adensamento  da Prudente de Moraes, Guia Lopes, Ricardo Landmann,Guilherme Kocch, Marcílio Dias e Aracaju, Visconde de Mauá, por exemplo



Um absurdo !!!!!!

Com a criação destes corredores viários, ato contínuo, teremos a construção de mais condomínios verticais  e adensamento da área existente no espaço de 100 metros para cada lado do eixo viário, elevando o gabarito das construções

Qual a conseqüência disto? perda da qualidade de vida, agravamento da mobilidade do bairro, piora nos alagamentos, inversões térmicas, sombras, poluição visual, sonora, perda de privacidade e por aí afora.

O projeto de lei privilegia o chamado centro expandido. Um nome bonito com viés econômico, pois ao invés do Poder Público planejar outras áreas viáveis de crescimento e circulação periferia-centro, criando outras alternativas condizentes com nossos aspectos naturais, a opção dos comissários é adensar os Bairros mais próximos ao Centro da Cidade, privilegiando a aglomeração, verticalização e criação de eixos viários, porque este processo representará menores dispêndios ao Poder Público em termos de investimento de infra-estrutura básica( ruas calçadas, esgoto sanitário, tubulações pluviais) já existentes na maioria destes Bairros, como o Bairro Santo Antônio
A Lei apresentada pelo Poder Executivo necessita ser debatida, aperfeiçoada e modificada em vários pontos. Daí a necessidade de realizar audiências públicas nos Bairros. Disto não abrimos mão...
Então, caro morador e associado. Compareça na Câmara de Vereadores a acompanhe a audiência pública, manifestando seu ponto de vista. Os trabalhos estão agendados para os dias 07 e 08/11 às 19h30min e no dia 08/11 às 8h30min, no plenarinho da Câmara dos Vereadores, na Beira-Rio, ao lado do Fórum de Joinville.
Depois de aprovada a lei, não adianta dizer que não sabia...

sábado, 3 de dezembro de 2011

O DIVISOR DE ÁGUAS

Diz o ditado que a união faz a força. Foi exatamente o que aconteceu na última terça-feira, dia 29 de Novembro, durante os trabalhos da Audiência Pública realizada pelo Poder Legislativo e presidida pelo Vereador Maurício Peixer, nas dependências do Centro Educacional Dom Bosco.
A presença maciça dos moradores( em torno de 180 pessoas) demonstrou a força da Associação Viva o Bairro Santo Antônio, a disposição dos moradores e apoiadores, em trabalhar em prol da comunidade.
Primeiro evento do gênero nos últimos 10 anos, a audiência pública foi abrilhantada com a presença de 07(sete) vereadores e autoridades da Companhia Águas De Joinville, Conurb e do IPPUJ.
                                                  Foto: Nilson bastian
Estranhamente ninguém do Poder Executivo compareceu. Nada dos Comissários da SEINFRA, da FUNDEMA, da Habitação ou da Secretaria Regional do Costa e Silva.Uma vergonha
O debate foi democrático e proveitoso. Óbvio que os ânimos se exaltaram, mas dentro de um clima respeitoso.
ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ESTAÇÕES DE RECALQUE
A Companhia Águas de Joinville justificou a construção das estações de recalque e do termo de parceria firmado com empreendedor privado,assegurando que não haverá transbordamento dos dejetos.Mesmo assim, não nos convenceu. O assunto está subjudice e esperamos que o Judiciário nos dê razão. O mínimo era providenciar a ligação dos imóveis à rede que está sendo implantada, sob pena de re-retabalho e desperdício de tempo, dinheiro e paciência dos moradores
MOBILIDADE URBANA-ASPECTOS VIÁRIOS
Foi abordado a questão viária das Ruas Dona Francisca e Prudente de Moraes, um subitem da mobilidade urbana.Hoje, moradores e comerciantes da Dona Francisca sofrem com a ausência de faixas de travessia e de segurança sequer inexistentes entre a Rua Carlos Eberhardt até a Rua Papanduva. O movimento intenso, excesso de velocidade em alguns trechos e a falta de segurança nas ciclovias é o carimbo do cotidiano
Na Rua Prudente de Moraes, o quadro é ainda mais desolador. Contabilizados mais de 02 dezenas de Condomínios verticais entre construídos e em construção na Prudente, aliado à vinda na UFSC no Colégio Exathum e do aumento de 40% da atual população até o final de 2012, certamente chegaremos à exaustão da circulação viária nesta importante via de acesso ao Bairro
Será pedir demais aos Comissários do IPPUJ e da CONURB que apresentem um estudo técnico de mudança e viabilidade de circulação viária e façam a respectiva implantação, com urgência?.
Esqueçam a Almirante Jaceguai. É provável que os recursos sejam devolvidos antes do Município concluir as desapropriações
ALAGAMENTOS DA RUA FELIX EINZELMANN, CARLOS WILLY BOEHM, GUIA LOPES, TURMALINAS
Este foi o ponto alto dos trabalhos. A discussão foi inflamada. Estamos cansados de ter que conviver com a leniência do Executivo, assistindo, ano após ano, a chuva nos atingir, por falta de providências adequadas, que vão desde a dragagem e limpeza do Rio Cachoeira até a demolição e reconstrução de galerias e pontes que funcionam como diques, nas Ruas Felix Einzelmann e General Polidoro, por exemplo.
É uma situação de anos que está sendo agravada pelo adensamento, impermeabilização e aumento das construções no Bairro.
A verdade é uma só: a drenagem das Ruas Prudente de Moraes, Guia Lopes, Turmalinas, Visconde de Mauá e General Polidoro está completamente comprometida.
A audiência vai ter reprise. Preparem-se Comissários do Executivo


quarta-feira, 9 de novembro de 2011

PORQUÊ A PRESSA?

A leitura da coluna do jornalista Jefferson Saavedra, do Jornal A NOTICIA, edição 1304, 07.11.2011, trouxe-nos certa preocupação.
Parece que o atual Governo está empenhado em aprovar, a Nova Lei de Ordenamento e Parcelamento do Solo Urbano perante a Câmara de Vereadores ainda este ano.
Pensamos que se tratava de ilusão de ótica, mas a notícia está lá: descontando os feriados de 15/11, Natal e Ano Novo, o alto Comissariado pretende aprovar, em menos de 50 dias, a Nova Lei de Ordenamento e Parcelamento de Uso de Solo Urbano
A primeira pergunta que nós cidadãos e contribuintes devemos fazer é:
A quem interessa a tramitação da Nova Lei de Ordenamento e Parcelamento de Solo Urbano de Joinville, à toque de caixa?
Nem no período do movimento paredista dos servidores públicos do Município, o alto comissariado demonstrou disposição e musculatura, em aprovar, rapidamente, um projeto de lei desta magnitude.
O alto comissariado precisa entender que  esta nova Lei de Ordenamento trará inúmeros reflexos difusos e impactos a todos os moradores da Cidade, incluindo o Bairro Santo Antônio, pois: a)prevê modificações, seja aumentando ou restringindo gabaritos de verticalização; b)prevê e define novas atividades de serviços, industria e outros, em locais e bairros onde haviam restrições,  estabelecendo zoneamentos; c) prevê a criação de zonas de proteção ambiental e respectivo amortecimento, restringindo empreendimentos hoje autorizados e vice-versa; d)prevê a outorga onerosa de solo criado- instrumento técnico para aumentar a arrecadação do cofrinho do Município, permitindo que um empreendedor construa até 30 andares, pagamento a respectiva contrapartida por cada andar construído;
 
Alguém aprovaria a construção de um condomínio de 90 metros de altura- equivalente a 30 andares, ao lado do seu imóvel?
Há demanda para Joinville nos próximos 5, 10 anos?
Como fica a questão de sombras, impermeabilização, impacto de vizinhança, inversões térmicas, tráfego, alagamentos, poluição sonora e visual decorrentes da deseconomia da aglomeração urbana, oriundas da construção de um condomínio de 90 metros de altura, por exemplo?
São perguntas cujas respostas demandam profunda reflexão.
O interesse público clama pela realização de inúmeras audiências públicas para discutir o que é melhor para Joinville, no que concerne à tramitação deste  Projeto de Lei.
Não que o Projeto esteja ruim, em absoluto, mas o texto legal deve ser discutido à exaustão com a comunidade, sendo necessário, se for o caso, impor acréscimos e modificações.
Dizer que o projeto de lei apresentado ontem pelo Poder Executivo a Câmara de Vereadores pode ser submetido à tramitação no legislativo sem necessidade de realização de audiências públicas e ajustes no texto, porque tramitou no Conselho da Cidade, é alijar a população deste processo.
E este processo de discussão chama-se DEMOCRACIA, previsto no preâmbulo e no art. 1º e ss. da Constituição Federal de 1988.
Vamos zelar por ela, é o nosso dever...


domingo, 30 de outubro de 2011

DESECONOMIA DA AGLOMERAÇÃO VERSUS MOBILIDADE URBANA

Não é de hoje que o quesito DESECONOMIA DA AGLOMERAÇÃO tem tirado o sono dos moradores do Santo Antônio.
A todos é assegurado o sacrossanto direito fundamental à moradia e o direito de construir, conferido ao empreendedor. Nos deparamos, então, com o drama hamletiano de equacionar o desenvolvimento de forma sustentável, sem prejudicar a qualidade de vida dos moradores.
A sustentabilidade deveria ser a tônica, a regra que não admite exceção, mas não é...
Como dissemos em post anteriores, a DESECONOMIA DA AGLOMERAÇÃO é um conceito técnico oriundo das conseqüências nefastas que a construção civil desenfreada e a verticalização causam, jogando uma pá de cal no patrimônio cultural, artístico, ambiental; prejudicando a circulação de ar; aumentando a temperatura, acentuando a impermeabilização no solo, prejudicando a infiltração natural da água no ambiente,agravando as inundações.

Além disso, a verticalização reduz a cobertura vegetal, aumenta a suspensão de poeira no ar e os ruídos, diminui o contato com a natureza, aumenta o tráfego, o consumo de energia, produção de lixo e adensamento populacional e acentua os problemas de infra-estrutura( tubulações, esgoto,obras viárias)

Só na Rua Prudente de Moraes temos 21 condomínios verticais; 03 em fase de construção e outros 02 em fase de acabamento, que irão abrigar, num futuro próximo, algo em torno de 1000 pessoas; Há outros em construção na Rua Guia Lopes, na Rua Marcílio Dias, na Rua Dona Francisca e tantos mais, que é possível perder a conta.
Ao final, não é difícil prever que dentro de 02 anos teremos um incremento 30% a 40% a atual população de 6443 habitantes, atingindo algo em torno de 9000 habitantes
Será que estamos preparados, em termos de infra-estrutura urbana, para este incremento de pessoas, veículos e adensamento populacional?
A resposta é INTUITIVA: claro que NÃO; principalmente, porque em 2012 teremos um novo e importante inquilino no Bairro: A UFSC
O jornal A NOTICIA, edição de 30.10.2011, n. 1296, divulgou que Universidade Federal de Santa Catarina alugou até o ano de 2014, o prédio do Colégio Exathum,existente na Rua Prudente de Moraes,próximo à Rua Blumenau, para abrigar os estudantes de todos os cursos de engenharia.
O novo inquilino ficará no Bairro enquanto aguarda a construção e não se desata o imbróglio do CAMPUS na Curva do Arroz, acometido de várias pendengas  judiciais.
A instituição, os estudantes, professores, funcionários são todos bem-vindos ao Santo Antônio. Não há dúvidas que a chegada da UFSC irá contribuir para o crescimento da região. Bom para o comércio, serviços e para os proprietários de imóveis sujeitos à locação. Ruim para a qualidade de vida e para a MOBILIDADE URBANA que já está dá sinais de exaustão, notadamente, a circulação viária diária nas Ruas Prudente de Moraes e Dona Francisca
Como a UFSC recebe 200 alunos a cada seis meses, até 2014, teremos uns 2000 alunos circulando diariamente na Rua Prudente de Moraes
Talvez agora, os Comissários do IPPUJ, que ignoraram o Ofício 21-2011 , no qual a associação solicitou um estudo técnico de implantação de soluções viárias para a Rua Prudente de Moraes, nos dêem a devida atenção.
E, certamentem  a tão decantada panacéia NÃO será a construção da Avenida Almirante Jaceguai.Segundo informações colhidas junto ao DEINFRA, o projeto de construção da Almirante Jaceguai realizado pelo Município de Joinville foi considerado inadequado e desatualizado, obrigando a realização de licitação e apresentação de estudos complementares para a obra de circulação viária. Isto sem falar que o Município de Joinville ainda não concluiu as desapropriações, a respectiva contrapartida, porque alega que faltam recursos. Em resumo, a  construção da Avenida Almirante Jaceguai, vai começar em 2013,  após as eleições de 2012...
Por sua vez, o estudo técnico de viabilidade e implantação de soluções viárias pelo IPPUJ relacionado a Rua Prudente de Moraes está sendo aguardado pela entidade desde o dia 16.09.2011
Só resta saber quando os comissários da fundação irão nos atender
Tomara que seja antes da construção da Almirante...

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

A BURACOVILLE E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

Recentemente, um alto Comissário Municipal, declarou em conhecido jornal de circulação local que a população joinvillense reclama muito, com ou sem a realização de obras.
Respeitosamente, divergimos do Comissário.
Primeiro, nós somos o cliente, o contribuinte. Se  pagamos impostos (e olha que não são poucos), temos o direito de exigir e reclamar.Isto chama-se cidadania
Toda a obra implica em transtornos, obviamente, suportáveis.
Concordamos que não é de hoje que a via de rolamento da Rua Prudente de Moraes está sendo maltratada. Os responsáveis? São muitos: Desde empreendedores,  motoristas de caminhões que trafegam com cargas pesadas(sem fiscalização), a  Companhia Águas de Joinville e, por último, o SEINFRA, que não demonstra muita preocupação com a manutenção da via.
Um ou outro buraco na Prudente de Moraes passou despercebido nos últimos meses em recentes ligações de água com o novo padrão (por exemplo, nas proximidades da Guilherme Koch e da Ricardo Landmann, temos 02(duas) depressões na via de rolamento).
Contudo, a realização de obras nas últimas 03 semanas na Rua Prudente de Moraes, próximo à Rua Guia Lopes e Visconde de Mauá, a cargo de empreiteiras ligadas a Companhia Águas de Joinville, para a colocação de tubulações, refoge muito aos padrões e limites da razoabilidade e da tolerância.

Além do ritmo das obras em doses homeopáticas, no estilo conta-gotas, a demora indevida da respectiva conclusão está causando graves transtornos na circulação de trânsito, gargalos, congestionamentos indesejáveis e irritação dos motoristas e moradores do Bairro.
De outro lado, outro aspecto inusitado é a ausência de reconstrução dos paralelepípedos da (maltratada) via de rolamento, a Rua Prudente de Moraes.
Pelo fato da Rua Prudente de Moraes não ser asfaltada, por razões que só FREUD EXPLICA, a empreiteira responsável não está reconstruindo e tampouco recolocando as pedras nos locais onde houve a intervenção e abertura de buracos.
Há apenas a colocação de saibro e brita, segundo se observa as fotos abaixo



Fizemos um protocolo de reclamação no 0800 e disseram que iriam arrumar em 48hs.
Alguém acredita?
Conclusão: O próprio Poder Público está agravando as condições mínimas de trafegabilidade na pista. O transtorno é maior em dias chuvosos, quando os buracos se evidenciam.
Acreditamos que os Comissários nunca ouviram falar do Princípio da EFICIÊNCIA  previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Oriundo da econometria, o princípio Constitucional nos ensina que o serviço público deve ser adequado, razoável,  e realizado com a maior presteza possível, com o menor dispêndio de recursos humanos e materiais, evitando, assim, inconvenientes e dissabores aos destinatários das obras públicas: os contribuintes
Recomendamos aos Comissários a leitura do art. 37 da Constituição Federal de 1988.
É fácil sua compreensão. Difícil, mesmo, é colocá-lo em prática na BURACOVILLE

sábado, 20 de agosto de 2011

VAMOS DIZER NÃO À VERTICALIZAÇÃO

Situado em área estratégia da região Norte, bucólico, seguro, estamos assistindo dia a dia a degradação paulatina da sustentabilidade social, ambiental, urbana e artificial dos muitos predicados que encontramos no Bairro Santo Antônio, quando mudamos para cá há mais de uma década: ausência de tráfego, predominância de residências multifamiliares em detrimento de condomínios verticais, diminuta especulação imobiliária, reduzidas áreas de alagamentos e inundações, boa ventilação e iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural, razoavelmente preservados.
De quem é a culpa?
Parte nossa, dos moradores do Bairro e do Poder Público, também.
O Poder Público que deveria zelar pela sustentabilidade econômica e social do Bairro, planejando seu crescimento, condicionando e avaliando os impactos dos empreendimentos, negativos ou positivos, limita-se a conceder licenças e alvarás   despido de uma análise sistêmica, holística e sustentável da verticalização do bairro, sendo crível supor os prováveis impactos que o  Bairro Santo Antônio irá sofrer no prazo  médio de 05 anos, tais como :a) adensamento populacional diante do acréscimo de, no mínimo 3000 novos residentes num Bairro territorialmente pequeno com população atual estimada 6000 habitantes;b) aumento da demanda por equipamentos urbanos e comunitários hoje inexistentes;c)aumento especulação imobiliária diante da valorização dos imóveis e pressão econômica para a construção de condomínios verticais em detrimento de residências multifamiliares;d) aumento exponencial da geração de tráfego e explosão da demanda por transporte público, timidamente existente no Bairro;e) prejuízos imediatos à ventilação, iluminação, paisagem urbana e patrimônio natural e cultural(Na Rua Guia Lopes, por exemplo, existem residências em estilo enxaimel, centenárias, tombadas); f) impermeabilização do solo urbano e diminuição de áreas verdes;
Em boa hora a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou a Lei que institui o EIV-Estudo de Impacto de Vizinhaça. Embora o instrumento estivesse previsto no Estatuto da Cidades e no Plano Diretor de Joinville, os Comissários diziam que o EIV não poderia ser exigido porque o ato normativo não existia. Agora existe e é lei. Aguardamos com ansiedade a regulamentação do diploma normativo
Por este motivo, devemos dizer NÃO À VERTICALIZAÇÃO
Porquê? Porque crescer com qualidade hoje para que todos passam usufruir amanhã é um imperativo.
A Rua Prudente de Moraes, que já possui mais de 02 dezenas de Condomínios verticais, vai ganhar mais um no local abaixo



Não acredita? Espere para ver....


quinta-feira, 18 de agosto de 2011

POR ENQUANTO, OBRIGADO

Sejamos honestos: Nosso relacionamento com o Comissariado da Secretaria Regional não teve um início muito promissor. Matérias no Jornal, reclamações no FUNDEMA e em outros órgãos públicos,  tendo como mote o episódio de descarte de entulhos e resíduos na Almirante Jaceguay
O tempo passou e o Comissariado passou a nos atender, realizando alguns pedidos (não todos) dentro das possibilidades físicas e orçamentárias da Regional
Por razão, é justo reconhecer: Por enquanto, obrigado Secretário pela limpeza do Rio Cachoeira entre as Rua Hilda Redin e Guia Lopes; pela limpeza de algumas bocas de lobo e a re-construção de bueiros danificados
Abaixo postamos a fotografia de uma boca de lobo reconstruída nesta semana na Avenida Almirante Jaceguay com a Ricardo Landmann

Mas, como nem tudo são flores, rogamos ao Comissariado que dê uma destinação correta do lixo(material orgânico e inorgânico)retirado do leito do Rio Cachoeira e colocado provisoriamente na calçada(fotos abaixo). O provisório não pode se transformar em permanente, senão uma chuva forte levará tudo de volta e teremos o desperdício de tempo, recursos públicos e trabalho humano.
                                Fotografia da Rua João Volgelsanger com a Rua Guia Lopes
                                      Fotografia Rua Carlos Willy Boehm direção Dona Francisca 
Não é para se acostumar,  mas por enquanto, nosso MUITO OBRIGADO                                                                  

quarta-feira, 29 de junho de 2011

O ALAGAMENTO E OS COMISSÁRIOS

 

O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA é inegavelmente, a menina dos olhos do Governo Federal. Não obstante os méritos do programa(e seus deméritos também), gostaríamos de entender como funciona a fiscalização da execução do Programa, através do òrgão gestor do Ministério das Cidades, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

A lei que regulamenta o MCMV- Lei Federal 12997/2009 estabelece em seu artigo 5-A, que a adequação ambiental do projeto (incisoII) e a infraestrutura básica que permita ligações de água, solução de esgotamento sanitário e via de acesso(inciso III), são condições sine qua non para a implantação do empreendimento

Mas, no Bairro Santo Antônio não há solução de esgotamento sanitário e, para piorar,  parcela dele é entrecortado pelo Rio Cachoeira e seus afluentes. Então, como proceder?

E o que dizer da adequação ambiental do projeto?

 Há uma resolução do CONAMA- Conselho Nacional do Meio Ambiente, de número 412/2009, que estabelece em seus artigo 8, incisos I e II, a vedação de concessão de licenciamentos ambientais simplicados- quando há intervenção do empreendimento em áreas de preservação permanente ou quando as obras sejam localizadas em áreas alagadiças ou sujeitas a inundação

E a Resolução do CONAMA diz que o licenciamento deve ser realizado pelo órgão estadual ambiental-FATMA

Então, temos uma série de perguntas a formular aos Comissários do FUNDEMA, DO SEINFRA E DA CAIXA:

a) Como é possível o FUNDEMA licenciar o emprendimento se o mesmo está inserido em área de preservação permanente-Lei 4771/65-Código Florestal e há o interesse da UNIÂO FEDERAL na execução do programa Minha Casa Minha Vida ?

b) Como é possível o FUNDEMA licenciar o emprendimento se o mesmo encontra-se em área de constantes  inundações e no entorno da bacia do Rio Cachoeira(que é um bem da UNIÂO), visto que a Lei 6938/81 e as Resoluções do CONAMA estabelecem que a competência para o licenciamento ambiental é do FATMA?

Será que o direito fundamental à moradia está autorizado a fulminar o Direito ao Meio Meio Ambiente Equilibrado dos moradores e cidadãos do Bairro, desconsiderando os impactos causados no entorno do Rio Cachoeira?

Como os futuros moradores do Bairro irão se sentir quando acordarem pela manhã e descobrirem que não poderão trabalhar ou realizar suas atividades regulares porque a chuva inundou a Rua Guia Lopes, como aconteceu em março de 2011, de acordo com a fotografia abaixo?


                                          Rua Guia Lopes em março de 2011



                                        Rua Guia Lopes em Junho de 2011


Como já perdemos a fé nos órgãos do Município de Joinville(FUNDEMA e SEINFRA)será que a UNIÃO FEDERAL ou a CAIXA não irão verificar o que acontece com este Programa?

É dinheiro público que subvenciona o Programa. Dinheiro dos Impostos. Nosso dinheiro. Pensem nisso

terça-feira, 26 de abril de 2011

A TRANSPORTADORA SAIU!!!!!! META CUMPRIDA NÚMERO DOIS

Em pouco menos de 03 meses de existência, a Associação Viva o Bairro Santo Antônio obteve mais uma vitória em prol dos moradores do Bairro, visando assegurar uma sadia qualidade de vida, Meio Ambiente Artificial equilibrado e aplicação inconteste da Lei Complementar de Uso e Parcelamento do Solo-LC 312-2010
A excelente notícia se deu nesta primeira quinzena de abril.
 Depois de seguidos périplos nos órgãos públicos e ajuizamento de ações judiciais, finalmente a empresa de transportes cedeu e, sponte própria, retirou-se do conhecido endereço situado no Bairro, Rua João Vogelsanger, S/n, Bairro Santo Antônio.
O motivo:foi comprovado que a referida Transportadora estava funcionando sem alvará de localização e licença em nosso Bairro
Foram 10 meses de agonia, incômodos , danos morais, dentre outros, contudo, este problema foi resolvido
Venceu o bom senso e o trabalho incansável da Associação.
Agora, a bola da vez é o residencial Stelamaris, na Rua Guia Lopes. Estamos de olho. Teremos novidades em breve.
Abaixo postamos 02 fotografias. O antes e o depois da ex-sede da Transportadora


     ANTES-OUT2010         

                                               DEPOIS-ABRIL DE 2011

sexta-feira, 8 de abril de 2011

VIDA LONGA ÀS CRATERAS DO BAIRRO

Nesta semana a imprensa noticiou que o cofrinho do Município está vazio. Não dá fazer nada. Obras emergenciais no que se refere a reparos em decorrência das chuvas que estão castigando o Município nos últimos meses, então, nem pensar.
Quando o assunto é gastar, é sintomático que os Comissários utilizem o velho argumento da ausência de recursos ou na desculpa habitual da herança maldita deixada por seus antecessores
Pois é, hoje a coluna do jornalista Jefferson Saavedra, do Grupo RBS, [1] foi postada a notícia que a arrecadação do Município cresceu 27% no primeiro bimestre de 2011, em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo palavras do jornalista, “(...)ainda que essa grana carimbada seja retirada da conta, a receita melhorou em relação ao ano anterior. Com pouco crescimento ao longo dos anos, o ISS avançou R$ 5 milhões, chegando a R$ 13 milhões no bimestre. O ITBI, de compra de imóveis, quase dobrou, cruzando os R$ 3 milhões. Já a elevação das despesas foi motivada principalmente pela folha e encargos, que passou de R$ 70 milhões para R$ 79 milhões nas comparações entre os bimestres de 2011 e do ano passado. A receita tem de continuar crescendo muito para o peso da folha diminuir.”(...)”(grifamos)
Então, o raciocínio é simples: basta reduzir a folha de pessoal e os cargos comissionados para sobrar mais dinheiro para obras emergenciais e atender os contribuintes.É o que os moradores da Rua Aracaju estão aguardando. E não é de hoje. E se pagamos impostos, temos este direito olimpicamente ignorado pelo Comissariado.

As placas para inglês ver continuam lá na Rua Aracaju, mas a obra que é bom...
É, vida longa às crateras do Bairro e da Rua Aracaju.
Sorte nossa que ontem o Vereador Patrício Destro nos atendeu no seu gabinete e oficiou ao Secretário Regional pedindo providências sobre o caso. Parece que o Mr. Secretary vai ter 30 dias para resolver ou se desculpar. Quem acredita sempre alcança. Preferimos acreditar e a Associação agradece o apoio do edil.
Finalizando, jornalistas contam que o falecido Dr. Miguel Arraes disse a um correligionário na década de 70: “ Pense num absurdo, na Bahia tem precedente”
Hoje, estamos convencidos que o Dr. Miguel deveria ter morado em Joinville, pois esta frase é mais contemporânea do que nunca na Cidade dos Príncipes