OS ESCONDERIJOS DA LOT-LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL

Hoje iniciamos uma série de posts, fomentando a discussão democrática do Projeto da Lei de Ordenamento Territorial-LOT. O objetivo é aprofundar o debate acerca das conseqüências que este ato normativo pretende impor à coletividade, sem que a população tenha sido consultada e, saiba exatamente, o que vai interferir nas suas respectivas comunidades.

O viés deste ato normativo, contrariando todos os conceitos urbanísticos modernos, longe de contemplar a humanização, o desenvolvimento sustentável e a preservação das características peculiares, naturais e culturais de Joinville, privilegia a iniciativa privada e toda cadeia alimentar atrelada economicamente ao setor de construção civil.

Nosso Bairro sofre com constantes alagamentos há décadas, mas equacionar todos os problemas de alagamento depende de elevados investimentos em obras de micro e macro drenagem. São obras públicas que não aparecem e, portanto, não representam dividendos políticos e votos na campanha eleitoral que se avizinha.

                                     Rua João Vogelsanger, esquina com Guia Lopes

A implementação de políticas públicas prioritárias de realização de obras de infra-estrutura em áreas alagadiças ou sujeitas a alagamentos é inexistente no Santo Antônio, apesar dos apelos dos moradores, na forma de inúmeros abaixo-assinados, pedidos, requerimentos,  e a recente manifestação popular registrada em audiência pública realizada no mês de Novembro de 2011. Não se inclui na acepção do termo drenagem, a limpeza sazonal dos rios(mero paliativo).

Quando o projeto de lei da LOT foi apresentado pelo Poder Executivo no final do mês de Outubro no Legislativo, houve um burburinho na imprensa. Afirmou-se que não seria mais possível a construção de condomínios urbanísticos em áreas de alagadiças ou sujeitas a alagamento.

Como devotos de São Tomé, custamos a acreditar na esmola dos comissários-que era muita- e o tempo se encarregou de mostrar que nosso ceticismo tinha razão de ser.

Ei-lo, então, o famigerado art. 26 da LOT - Lei de Ordenamento Territorial, ora em discussão na Câmara de Vereadores, que dispõe sobre a construção de condomínios urbanísticos em áreas de alagamento-um problema concreto que nos assola.

SEÇÃO I

DOS REQUISITOS AMBIENTAIS

Art. 26. NÃO SERÁ PERMITIDO O CONDOMÍNIO URBANÍSTICO:

I. Em área alagadiça ou sujeita a inundação ANTES de tomadas às providências estabelecidas para assegurar o escoamento ou a contenção das águas, garantindo a implantação das unidades autônomas e das vias de circulação do empreendimento fora das cotas de inundações;

(...)

V. Em área não atingida pelos incisos I, II e IV, porém que possam provocar ou agravar, em áreas do entorno do empreendimento, as situações de riscos já citadas nos respectivos incisos antes de tomadas às providências previamente estabelecidas;

§ 1º. A Autoridade Licenciadora deverá especificar os estudos técnicos, a serem apresentados pelo empreendedor, necessários à comprovação do atendimento ao disposto no caput deste artigo.

Grifamos a palavra ANTES contida na oração do inciso I do art. 26, em razão da “sutileza” e “criatividade subliminar” dos comissários redatores da LOT, a chave de toda sabedoria.

Para nós, fica claro no espírito da lei, que o Executivo não irá enfrentar este grave problema de ausência de infra-estrutura e não haverá a implementação de políticas públicas de macro e micro drenagem no Bairro, quando empreendedores privados iniciarem projetos de construção de condomínios urbanísticos em áreas de alagamento após a aprovação do ato normativo.

Além da óbvia intenção subliminar em transferir o ônus da realização de obras públicas em regime de parceria ao empreendedor privado- o que não garante qualidade da obra para a coletividade, a lei remete a chancela da construção à autoridade licenciadora, que sabidamente não possui estrutura técnica e quadro de pessoal para absorver mais uma atribuição desta envergadura.

Isto sem olvidar a possibilidade de práticas não republicanas, como noticiado pela imprensa neste ano. Num destes episódios, que virou caso de polícia, licenças foram concedidas pelas Autoridades Licenciadoras em velocidade espantosa e estudos técnicos foram subscritos por uma profissional que residia no exterior.

Realmente, a LOT é um avanço.Troca seis por meia dúzia. Aquilo que não era previsto, mas tolerado, agora é permitido. Só resta concluir que os maiores beneficiados deste avanço, certamente, não será choldra do andar de baixo.

O bom senso exige que este artigo da lei-art. 26- seja suprimido da LOT, proibindo-se a construção de condomínios urbanísticos em áreas alagadiças ou sujeitas a inundação, sem exceção.

É o mínimo....Os moradores do Santo Antônio esperam por este gesto do Legislativo

A NOVA LEI DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E O NOSSO GUIA

Queridos fundadores de Joinville. Queremos parabenizá-los pela coragem, pioneirismo, resignação e  o caráter altivo de suas renúncias. Fruto de muito trabalho e dedicação, vocês conviveram com grandes adversidades e nos ensinaram valores importantes, como o respeito, a solidariedade, o amor ao próximo, que o dinheiro não é tudo, nos legando a nossa querida Cidade de Joinville.

Hoje, queremos contar uma história a vocês, séculos depois.

É sobre o nosso guia. O nosso guia é uma pessoa talentosa, que merece todo o nosso respeito, e durante anos sonhou em dirigir a Manchester Catarinense.

Mas desde que o sonho do nosso guia se transformou em realidade, parece que algo mudou.

Irresignado com índices de rejeição nababescos, o nosso guia apostou todas as suas fichas neste ano de 2011 na aprovação de uma lei- A lei de Ordenamento Territorial Urbano-LOT, que não começou muito bem no Senadinho dos Comissários, o Conselho da Cidade.

Esta lei, queridos fundadores de Joinville, não ouviu todos os atores e os movimentos sociais interessados, pulou etapas na sua formulação e tornou mera figura de retórica o pressuposto da “gestão democrática das cidades”, previsto na Lei Federal 10257/2001- o Estatuto da Cidades.

Inexplicavelmente, o nosso guia pretende aprovar “de chofre”” a nova lei de ordenamento e parcelamento do solo urbano que vai, por exemplo, fatiar o Bairro Santo Antônio.

Queridos fundadores, vocês sabiam que sem discutir os efeitos desta lei com os moradores do Bairro, o nosso guia vai criar dois grandes eixos viários nas Ruas Prudente de Moraes e Almirante Jaceguay, privilegiando a iniciativa privada em detrimento do aspecto social, da humanização, da identidade cultural, pasteurizando a urbes?.

Para o nosso guia, não importa se o Santo Antônio está parcialmente preservado, ou se em breve, deixará de sê-lo.

Para o nosso guia, não importa se as famílias que moram próximas aos eixos vários viários ( Ruas Marcílio Dias, Aracaju, Guia Lopes, Visconde de Mauá, Ricardo Landmann, Guilherme Koch, General Polidoro) terão que conviver em meio a uma futura selva de pedra, diante do adensamento e liberação de construção de condomínios verticais com 30 metros de altura, gerando sombra, aumento de temperatura, barulho, inversões térmicas, diminuindo a privacidade, piorando o trânsito e agravando a impermeabilização do solo(alagamentos).

Para o nosso guia, não importa se esta lei contempla vários pontos que necessitam ser debatidos com maior profundidade, ao generalizar e não prever os efeitos da verticalização sob a malha viária não dimensionada e os usos e ocupações de serviços e comércios, em vias vocacionadas para residências ou se há grande celeuma na constituição das áreas de  transição- ARTs.

Para o nosso guia, não importa o apelo das associações de moradores e dos movimentos sociais, concitando por um diálogo democrático com a sociedade, pretendendo buscar um consenso sobre este projeto de lei.

Para o nosso guia, não interessa saber a opinião dos moradores e contribuintes em relação aos impactos em áreas residenciais e próximos aos futuros eixos viários contemplados na LOT.

Para o nosso guia, não é interessante ouvir a opinião dos moradores do Bairro Bucarein, que terão conviver com condomínios verticais superiores a 25 andares, fruto da outorga onerosa do direito de construir.

Para o nosso guia, não importa se o Poder Legislativo têm sérias dúvidas na aprovação deste projeto, diante de inúmeras inconsistências e limbos técnicos do ato normativo.

O nosso guia bem que tentou que a LOT virasse favas contadas entre o Natal e o ano novo, mas, sabiamente, o Poder Legislativo resistiu às pressões.

O que importa para o nosso guia é aprovar, até o final de janeiro de 2012, um projeto de lei que vai interferir na vida de milhares de joinvillenses, sem que os maiores interessados saibam, exatamente, o que vai mudar na vida deles.

Será este o modelo de contrato social que vocês, queridos fundadores, imaginaram para nós, quando aportaram na Cidade dos Príncipes em 1851, na Barca Colón?

O  final desta história, queridos fundadores, só poderemos contar no mês de outubro do ano que vem, quando a população apertar dois pequenos botões existentes dentro da cabine de votação eleitoral, um alaranjado e outro verde.

AS ÁGUAS DE DEZEMBRO

Na última terça-feira(12/12), 03 horas de chuvas intensas causaram uma série de  alagamentos no Bairro

O registro de alagamentos não é novidade para os moradores, apenas um indicativo do fantasma que vai nos assolar diante da chegada da estação do verão

Este assunto foi debatido na audiência pública realizada no mês de Novembro e a nossa lista de  justas reivindicações foram entregues à Secretaria Regional do Costa e Silva.

O paliativo a ser adotado neste momento é, no mínimo, providenciar, com meses de antecedência, a limpeza do leito do Rio Cachoeira, que margeiam as Rua Felix Einzelmann, Carlos Willy Boehm, Adolfo Lemke, Hugo Polzin, Guia Lopes, João Volgelsanger, Guia Lopes, General Polidoro e Prudente de Moraes.

                                       Galeria Rua Felix Heinzelamnn

Já a resolução do problema, que é crônico, importa na verificação dos pontos de maior gargalo das tubulações para atestar se a drenagem pluvial é eficiente, avaliando, inclusive, a possibilidade de realizar a abertura de 02(duas) galerias que funcionam como diques de contenção: A primeira localizada na Rua Felix Heizelmann e a segunda na Rua General Polidoro

Diz a lenda que há muitas décadas atrás,um cardeal político muito criativo optou pelo estrangulamento da galeria da Rua General Polidoro e respectiva ponte,construindo-a abaixo do nível da Rua Blumenau.

Na época, sua excelência concluiu que a galeria/dique da Rua General Polidoro era a melhor opção para postergar o escoamento e impedir a inundação do Centro da Cidade, afinal, era o cartão postal da Cidade dos Príncipes.

O tempo passou, o Bairro cresceu, o adensamento chegou, a infra-estrutura continua  a mesma e os alagamentos se tornaram mais freqüentes e avassaladores, nos meses de chuvas

Quando divulgamos as fotos abaixo, imediatamente recebemos um email do alto comissariado do IPUUJ dizendo o problema é a geografia e permeabilidade do solo.

                                           Rua Prof. Ludwig Freitag

Rua Guia Lopes, esquina Rua João Volgelsanger

Rua Guia Lopes

Não concordamos com a balela apresentada pelo alto comissariado do IPUUJ. Basta olhar as fotos. O problema é maior e muito mais complexo do que simples alegações técnicas e burocráticas.

Se o Poder Público não faz as obras, resta a lógica perversa dos grupos econômicos: Depois de adquirir imóveis “desvalorizados em  áreas de alagamento, em tese estes atores teriam, recursos financeiros suficientes para realizar obras de drenagem e contenção de águas, no chamado “regime de parceria”.

Daí,é só vender os bens imóveis(terrenos, aptos) pelos valores de mercado e contabilizar os lucros.

Este raciocínio deve ser levado em consideração, caso o intento não seja resolver o problema de infra-estrutura, mas agravá-lo, tornando o SANTO ANTÕNIO a MECA dos Condomínios verticais.

Tomara que estejamos equivocados.

Concitamos o Poder Público a enfrentar estes problemas de alagamentos na comunidade com coragem, determinação e criatividade, tendo nós moradores do Santo Antônio, parceiros nesta luta.

Acorda Poder Pùblico..... Acorda

A PALAVRA DE ORDEM É ADENSAR OU DESTRUIR?

Na noite de ontem, a Associação participou da primeira dentre as 04(quatro) audiências públicas conduzidas pelo Poder Legislativo Joinvillense, cujo objetivo é a discussão da Nova Lei de Ordenamento e Parcelamento do Solo Urbano de Joinville, apresentada pelo Poder Executivo.

 A lei até pode ser considerada uma avanço em alguns aspectos, mas, de outro lado contempla vários equívocos que necessitam ser debatidos com maior profundidade, ao generalizar e não prever os efeitos da verticalização sob a malha viária não dimensionada e os usos e ocupações de serviços e comércios, em vias vocacionadas para residências, dentre outros aspectos.

Pelo que se observou, a palavra de ordem dos Comissários do IPPUJ é o adensamento, a verticalização, a proliferação dos condomínios verticais no Bairro Santo Antônio.

Ao nosso sentir, a lei em tramitação privilegia a iniciativa privada  em detrimento do aspecto social e da humanização, com grandes impactos para a comunidade no que se refere aos efeitos negativos, tocante a ampliação de usos e ocupações, adensamento e verticalização sem avaliar  e resolver os graves problemas de  infra-estrutura(alagamentos), serviços públicos inexistentes em nossa região

Sabe qual a proposta do IPUJJ divulgada ontem?

Criar 02 grandes corredores viários no Bairro,sendo um na Almirante Jaceguay e outro na Prudente de Moraes, estabelecendo um perímetro de 100 metros para cada lado, a partir do centro das vias de rolamento, privilegiando o adensamento  da Prudente de Moraes, Guia Lopes, Ricardo Landmann,Guilherme Kocch, Marcílio Dias e Aracaju, Visconde de Mauá, por exemplo

Um absurdo !!!!!!

Com a criação destes corredores viários, ato contínuo, teremos a construção de mais condomínios verticais  e adensamento da área existente no espaço de 100 metros para cada lado do eixo viário, elevando o gabarito das construções

Qual a conseqüência disto? perda da qualidade de vida, agravamento da mobilidade do bairro, piora nos alagamentos, inversões térmicas, sombras, poluição visual, sonora, perda de privacidade e por aí afora.

O projeto de lei privilegia o chamado centro expandido. Um nome bonito com viés econômico, pois ao invés do Poder Público planejar outras áreas viáveis de crescimento e circulação periferia-centro, criando outras alternativas condizentes com nossos aspectos naturais, a opção dos comissários é adensar os Bairros mais próximos ao Centro da Cidade, privilegiando a aglomeração, verticalização e criação de eixos viários, porque este processo representará menores dispêndios ao Poder Público em termos de investimento de infra-estrutura básica( ruas calçadas, esgoto sanitário, tubulações pluviais) já existentes na maioria destes Bairros, como o Bairro Santo Antônio

A Lei apresentada pelo Poder Executivo necessita ser debatida, aperfeiçoada e modificada em vários pontos. Daí a necessidade de realizar audiências públicas nos Bairros. Disto não abrimos mão...

Então, caro morador e associado. Compareça na Câmara de Vereadores a acompanhe a audiência pública, manifestando seu ponto de vista. Os trabalhos estão agendados para os dias 07 e 08/11 às 19h30min e no dia 08/11 às 8h30min, no plenarinho da Câmara dos Vereadores, na Beira-Rio, ao lado do Fórum de Joinville.

Depois de aprovada a lei, não adianta dizer que não sabia...

O DIVISOR DE ÁGUAS

Diz o ditado que a união faz a força. Foi exatamente o que aconteceu na última terça-feira, dia 29 de Novembro, durante os trabalhos da Audiência Pública realizada pelo Poder Legislativo e presidida pelo Vereador Maurício Peixer, nas dependências do Centro Educacional Dom Bosco.

A presença maciça dos moradores( em torno de 180 pessoas) demonstrou a força da Associação Viva o Bairro Santo Antônio, a disposição dos moradores e apoiadores, em trabalhar em prol da comunidade.

Primeiro evento do gênero nos últimos 10 anos, a audiência pública foi abrilhantada com a presença de 07(sete) vereadores e autoridades da Companhia Águas De Joinville, Conurb e do IPPUJ.

                                                  Foto: Nilson bastian

Estranhamente ninguém do Poder Executivo compareceu. Nada dos Comissários da SEINFRA, da FUNDEMA, da Habitação ou da Secretaria Regional do Costa e Silva.Uma vergonha

O debate foi democrático e proveitoso. Óbvio que os ânimos se exaltaram, mas dentro de um clima respeitoso.

ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ESTAÇÕES DE RECALQUE

A Companhia Águas de Joinville justificou a construção das estações de recalque e do termo de parceria firmado com empreendedor privado,assegurando que não haverá transbordamento dos dejetos.Mesmo assim, não nos convenceu. O assunto está subjudice e esperamos que o Judiciário nos dê razão. O mínimo era providenciar a ligação dos imóveis à rede que está sendo implantada, sob pena de re-retabalho e desperdício de tempo, dinheiro e paciência dos moradores

MOBILIDADE URBANA-ASPECTOS VIÁRIOS

Foi abordado a questão viária das Ruas Dona Francisca e Prudente de Moraes, um subitem da mobilidade urbana.Hoje, moradores e comerciantes da Dona Francisca sofrem com a ausência de faixas de travessia e de segurança sequer inexistentes entre a Rua Carlos Eberhardt até a Rua Papanduva. O movimento intenso, excesso de velocidade em alguns trechos e a falta de segurança nas ciclovias é o carimbo do cotidiano

Na Rua Prudente de Moraes, o quadro é ainda mais desolador. Contabilizados mais de 02 dezenas de Condomínios verticais entre construídos e em construção na Prudente, aliado à vinda na UFSC no Colégio Exathum e do aumento de 40% da atual população até o final de 2012, certamente chegaremos à exaustão da circulação viária nesta importante via de acesso ao Bairro

Será pedir demais aos Comissários do IPPUJ e da CONURB que apresentem um estudo técnico de mudança e viabilidade de circulação viária e façam a respectiva implantação, com urgência?.

Esqueçam a Almirante Jaceguai. É provável que os recursos sejam devolvidos antes do Município concluir as desapropriações

ALAGAMENTOS DA RUA FELIX EINZELMANN, CARLOS WILLY BOEHM, GUIA LOPES, TURMALINAS

Este foi o ponto alto dos trabalhos. A discussão foi inflamada. Estamos cansados de ter que conviver com a leniência do Executivo, assistindo, ano após ano, a chuva nos atingir, por falta de providências adequadas, que vão desde a dragagem e limpeza do Rio Cachoeira até a demolição e reconstrução de galerias e pontes que funcionam como diques, nas Ruas Felix Einzelmann e General Polidoro, por exemplo.

É uma situação de anos que está sendo agravada pelo adensamento, impermeabilização e aumento das construções no Bairro.

A verdade é uma só: a drenagem das Ruas Prudente de Moraes, Guia Lopes, Turmalinas, Visconde de Mauá e General Polidoro está completamente comprometida.

A audiência vai ter reprise. Preparem-se Comissários do Executivo