Rápidas do dia: entulhos, dejetos e a dileta transportadora

Entulhos: Mais um capítulo da série. Ou será que são dejetos.Dúvida cruel.Quando será que o Mr. Secretary vai dar o ar da sua graça e limpar o lixão da Avenida Almirante Jaceguai , esquina com a Ricardo Landmann. Parece que o prazo concedido pelo órgão ambiental está se esgotando. Pelo jeito, a matéria exibida no início de fevereiro na RBS atingiu o Comissário deep down. A Associação está atenta e, em breve, vai pedir uma cópia integral do procedimento que tramita na Fundema. Queremos saber se alguém vai receber multa e se não vai, o porquê. Abaixo, um singelo registro de novembro de 2010- uma obra prima de uma empreiteira a serviço do Município demonstrando como o Meio Ambiente e o nosso Bairro recebem um tratamento de primeira

 

 

Sobre a nossa dileta transportadora, parece que que não andam bem os pedidos de protocolo de certidão no Comissariado do SEINFRA.  O òrgão convidou a transportadora a se retirar do bairro e depois, por razões que  só FREUD explica, concedeu mais 60 dias de permanência, sabedor que a LC 312-2010, que instituiu a nova Lei de Parcelamento de Uso do Solo,   proíbe a atividade de transportes "S5-serviços cinco" no Bairro Santo Antônio.Pedimos uma cópia integral da notificação instaurada pelo SEINFRA em janeiro deste ano.Fizemos protocolo e pagamos a maravilhosa taxa de (des)serviço público. Já se vão 08 dias, várias visitas, algumas ligações e ninguém encontra o dito protocolo.É muita coincidência; só mesmo FREUD explica. Enquanto isso, parafraseando o jornalista Paulo Alceu: E a Vida segue....   

Os entulhos continuam na Almirante Jaceguai e os Caramujos Africanos dizem Olá

Alò Poder Público. Entre a exibição da matéria na televisão no dia 05 de fevereiro e hoje já se vão 20 dias de promessas para proceder a limpeza do entulhos, dejetos e outros lançados inadvertidamente na Avenida Almirante Jaceguai, esquina com a Ricardo Landmann. O nosso associado e principal prejudicado está cansado de fazer o (in)útil protocolo pelo número 156 da Prefeitura, pedindo providências.O entupimento de bueiros próximos ao local do despejo é resultado da montanha de entulho, sujeira e barro, carregado pelas águas em decorrência do  excessivo volume de chuvas registrado nos últimos dias.De quem é a responsabilidade pelo entupimento da boca-de-lobo?

Segundo informações do órgão ambiental , parece que o Mr. Secretary afirmou,  por escrito, que vai limpar o local e se comprometeu a não mais fazê-lo. É o mínimo. Faz mais de 02 anos que viramos sócios do "lixão" que se instalou no local. Mas, para a tristeza de alguns e alegria de outros, paralelo ao procedimento do órgão ambiental, o caso está sendo investigado pelo Ministério Público. A foto abaixo foi batida no ano de 2009 

Estamos torcendo para que o procedimento administrativo da Promotoria de Justiça se transforme em processo judicial e os responsáveis sintam o peso da espada da Dâmocles. Com o Meio Ambiente e a qualidade de vida das pessoas não se brinca, nem em pensamento. Respeito é bom e todos nós gostamos.A associação está acompanhando tudinho, tudinho e não descartará a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública com pedido de fixação de multa diária para limpar o local,  caso não reste outra alternativa. Temos confiança que a limpeza vai ser feita, de um jeito ou de outro. Finalizando, temos mais um desafio em nosso Bairro: um foco de caramujos africanos dizendo olá. O local: um terreno baldio localizado no final da Rua Ricardo Landmann.Vamos acionar a Vigilância e solicitar a atenção do proprietário do imóvel, senão, daqui a pouco teremos caramujos e doenças crescendo e multiplicando. Despeço-me com uma foto dos novos  moradores moluscos do Bairro. 

Entulhos na Jaceguai- A novela continua

O Bairro Santo Antônio possui algumas vias de acesso projetadas e não executadas, sendo que a construção destas ruas, dada a complexidade de atos jurídicos indispensáveis (desapropriações, rede de esgoto, rede pluvial, cabeamento elétrico, semáforos e binários) e o volume de investimentos necessários, tem tido sua implantação postergada nos últimos 20 anos.

Uma destas vias projetadas é a Avenida Almirante Jaceguay, que inicia no Bairro Vila Nova, atravessa o Bairro Costa Silva e corta o Bairro Santo Antônio sentido Norte-Sul em direção ao Centro da Cidade, próximo à Estação de Ônibus Coletivo do Terminal Norte.

Justamente na confluência entre a Rua Ricardo Landmann e a Avenida Almirante Jaceguai, no Bairro Santo Antônio, por se tratar de uma via de acesso projetada, tem sido registrado condutas irresponsáveis vulnerando o Meio Ambiente Sadio e Equilibrado assegurado a todos os moradores do local. Várias empresas, empreiteiras que prestam serviços aos Muncípio, particulares têm se utilizado do terreno para despejar entulhos de construção (madeira, ferros de construção, concreto, telhas, vigas, cabos eletricos, conexões hidráulicas, plástico, etc), barro, pedras e sedimentos(dejetos) de rios e de córregos poluídos

Lamentavelmente, este descarte de material inadequado e até sedimentos no terreno da Avenida Almirante Jaceguai, esquina com a Rua Ricardo Landmann, têm ocorrido de forma sistemática nos anos de 2009 e neste ano de 2010.Em termos hipotéticos, constata-se a ofensa ao Meio Ambiente equilibrado e à sadia qualidade de vida dos moradores do Bairro Santo Antônio, de forma difusa e reflexa. Durante 02 anos membros da associação fotografaram e filmaram todas as ações de descarte indevido nestes materiais e, recentemente o expediente foi encaminhado ao Ministério Público e à Fundema.O resultado foi a abertura de uma investigação pelo MP e uma visita da Polícia Militar Ambiental no local fazendo uma análise técnica. A imprensa produziu uma matéria jornalística na primeira semana de fevereiro e pessoas ligadas ao Poder Público se comprometeram a fazer a limpeza do local e nada até agora. Um de nossos associados, duramente prejudicado por estes entulhos já registrou 02 protocolos no 156 e nada até agora. A foto acima foi obtida no dia 25.01.2011 e o veículo é de uma Secretaria Regional escoltando um outro caminhão fazendo o serviço de despejo no terreno.É o dinheiro do contribuinte sendo utilizado para prejudicar o meio ambiente e os moradores do bairro de forma reflexa.A pergunta que se faz é: até quando continuaremos sendo desrespeitadosW pelo Poder Público, pois se pagamos impostos temos a obrigação de exigir respeito e serviços de qualidade.  

Problemas enfrentados pelo Bairro

Hoje, faremos uma abordagem diferente. Temos vários assuntos que interessam a coletividade do Bairro. Ao assumirmos a gestão da Associação, apresentamos um plano de metas audacioso. São, ao todo, 20(vinte) metas da diretoria executiva. Neste campo de ações, temos 02(dois) problemas latentes: A presença de uma transportadora de containeres no Bairro e o despejo constante de entulhos, materiais de construção e resíduos de limpeza no terreno da Rua Almirante Jaceguai, esquina com a Rua Ricardo Landmann, causando poluição visual, mau cheiro e criação de foco para insetos e roedores.Por hora, faremos considerações a respeito da legislação municipal, que impede o funcionamento de transportadoras no Bairro.Para conhecimento dos moradores, a Lei Municipal Complementar 312/2010 que regulamente o Zoneamento e Parcelamento do Solo Urbano de Joinville proíbe a atividade de transportes em nosso bairro. O Bairro Santo Antônio é classificado como sendo ZCD2 (Zona de Corredor Diversificado dois) e ZR5(Zona Residencial Cinco) e a atividade de transportes é denominada de S5(serviços cinco) E, de acordo com a Lei Complementar 312/2010, as transportadoras são obrigadas a funcionar às margens da BR 101 ou da Rodovia do Arroz

Segundo a  informação dada pelo SEINFRA em notificação recebida pela dita empresa de Transportes que circula diariamente em nosso Bairro, a mesma não logrou èxito em obter álvara de funcionamento para o Bairro Santo Antônio, visto que seu álvara anterior foi expedido para funcionar no Bairro Costa e Silva e, graças a Deus a legislação impede novas concessões de álvara de funcionamento para o nosso Bairro.Entretanto, por razões que somente FREUD explica, o SEINFRA resolveu conceder mais 60 dias de permanência para a referida transportadora. Enquanto isso, temos que conviver com trepidação excessiva, barulho ensurercedor, dentre outras mazelas.Ora, se o legislador determinou que em determinados locais( art. 130-A da Lei 321/2010) da Cidade, a atividade de transportes é proibida, sabia o que estava fazendo.E se lei existe, ela deve ser cumprida.Em breve, iremos circular um abaixo-assinado exigindo providências do Poder Público. Também, vamos adotar providências judiciais contra os responsáveis e convocar a imprensa. É muito importante a colaboração de todos. Unidos pelo nosso Bairro, podemos fazer a diferença. Como contribuintes, pagamos impostos ao Município e, portanto, temos a obrigação de exigir nossos direitos de cidadãos.

Uma palavra sobre o Bairro:

Historicamente, o Bairro Santo Antônio recebeu a delimitação através da Lei Municipal nº 1526 de 05/07/1977, mediante a construção da estrada Dona Francisca, conhecida como Nordstrasse[1].

De acordo com o IPPUJ-Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville(www.ippuj.sc.gov.br), consta a informação que o Bairro Santo Antônio foi oficialmente criado pela Lei Municipal 1681, de 10.09.1979.

O Bairro Santo Antônio ocupa uma posição geográfica muito privilegiada em Joinville, próximo à Zona Industrial e limítrofe aos Bairros América, Saguaçu, Costa e Silva e Bom Retiro. Possui uma população estimada em torno de 5443 habitantes, densidade demográfica de 2475 hab/km2, área total de 2,199 km2[2] e cresceu rapidamente nos últimos 08 anos, tornando-se se uma região próspera e predominantemente residencial.

Em obediência ao disposto no art. 182 da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto das Cidades- Lei 10257/2002, a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou a Lei Complementar 167/2009, sancionada pelo atual Prefeito, criando o Plano Diretor  e  de Desenvolvimento Sustentável de Joinville. Entrementes, no ano de 2010, com a ediação da Lei Complementar 312/2010, de 19.02.2010, dando nova redação à Lei Complementar 26/96, estabeleceu-se as normas de Parcelamento, Uso, Zoneamento e Ocupação do solo de Joinville .

Dentre o rol de modificações implementadas pela nova legislação municipal em obediência ao comando constitucional, destaca-se a proibição e vedação ao exercício de determinadas atividades industriais e de prestação de serviços de transportes em áreas consideradas residenciais, em vários bairros de Joinville, tal  como o Bairro Santo Antônio.

Uma palavra sobre a Associação Viva o Bairro Santo Antônio: Trata-se de uma associação sem fins lucrativos, criada aos 31.01.2011 e registrada no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas de Joinville aos 08.02.2011 e possui como objetivos, de acordo com seu artigo segundo:

a) Preservar e proteger os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos moradores do Bairro; orientar, auxiliar e prestar assistência moral, administrativa e judicial aos moradores do Bairro Santo Antônio no que se refere à defesa do meio ambiente natural, artificial, urbanístico, estético, cultural, sítio arqueológicos, mananciais, cursos de água, vegetação nativa, segurança, saúde, bem estar, higiene, impactos de vizinhança, tributos, multas e sustentabilidade econômica do Bairro Santo Antônio e bairros limítrofes, pautando suas ações para assegurar a qualidade de vida, saúde, dignidade da pessoa humana, respeito ao direito constitucional de propriedade, aos direitos fundamentais, direitos humanos e ao direito constitucional ao meio ambiente equilibrado para a presente e futuras gerações, previsto no inciso I do art. 225 da Constituição Federal de 1988;

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[1] Segundo o historiador Apolinário Ternes, em História Econômica de Joinville, pág. 64, “ A decisão de iniciar a estrada, logo no terceiro e quarto ano de instalação dos primeiros imigrantes, constituiu, sem dúvida, iniciativa de arrojada visão, pois a Estrada Dona Francisca exerceria notável influência no ritmo de desenvolvimento da colônia. A construção da Estrada Dona Francisca serviu de elo de ligação entre a Colônia e Curitiba contribuiu também para a instalação de outros núcleos populacionais ao longo do seu trajeto. Por volta da década de 30, a região não dispunha ainda de ruas laterais. Pelo volume de tráfego, principalmente de carroças, naquela época, a Dona Francisca já era uma rua larga, ensaibrada; a atual Rua Rui Barbosa (antiga Kreutzstrasse) já existia e fazia a ligação com o Bairro Vila Nova; a Estrada do Braço (Brassenstrasse) também já existia e ligava a Colônia à Estrada da Ilha. A Rua Prudente de Morais era conhecida por Stockstrasse, em função do comércio do Sr. Emílio Stock. O Rio Cachoeira, conta Osvaldo Edmundo Scholz, tinha águas de cristal, sua nascente é próxima (no bairro Costa e Silva) e dele tiravam areia branca, bonita, que era vendida nas obras. 0 leito era estreito e nesse trecho não era navegável. Era como uma cachoeira mesmo e tinha muito peixe.

[2] Dados obtidos no site www.ippuj.sc.gov.br, acesso em 20.10.2010