sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Problemas enfrentados pelo Bairro

Hoje, faremos uma abordagem diferente. Temos vários assuntos que interessam a coletividade do Bairro. Ao assumirmos a gestão da Associação, apresentamos um plano de metas audacioso. São, ao todo, 20(vinte) metas da diretoria executiva. Neste campo de ações, temos 02(dois) problemas latentes: A presença de uma transportadora de containeres no Bairro e o despejo constante de entulhos, materiais de construção e resíduos de limpeza no terreno da Rua Almirante Jaceguai, esquina com a Rua Ricardo Landmann, causando poluição visual, mau cheiro e criação de foco para insetos e roedores.Por hora, faremos considerações a respeito da legislação municipal, que impede o funcionamento de transportadoras no Bairro.Para conhecimento dos moradores, a Lei Municipal Complementar 312/2010 que regulamente o Zoneamento e Parcelamento do Solo Urbano de Joinville proíbe a atividade de transportes em nosso bairro. O Bairro Santo Antônio é classificado como sendo ZCD2 (Zona de Corredor Diversificado dois) e ZR5(Zona Residencial Cinco) e a atividade de transportes é denominada de S5(serviços cinco) E, de acordo com a Lei Complementar 312/2010, as transportadoras são obrigadas a funcionar às margens da BR 101 ou da Rodovia do Arroz
Segundo a  informação dada pelo SEINFRA em notificação recebida pela dita empresa de Transportes que circula diariamente em nosso Bairro, a mesma não logrou èxito em obter álvara de funcionamento para o Bairro Santo Antônio, visto que seu álvara anterior foi expedido para funcionar no Bairro Costa e Silva e, graças a Deus a legislação impede novas concessões de álvara de funcionamento para o nosso Bairro.Entretanto, por razões que somente FREUD explica, o SEINFRA resolveu conceder mais 60 dias de permanência para a referida transportadora. Enquanto isso, temos que conviver com trepidação excessiva, barulho ensurercedor, dentre outras mazelas.Ora, se o legislador determinou que em determinados locais( art. 130-A da Lei 321/2010) da Cidade, a atividade de transportes é proibida, sabia o que estava fazendo.E se lei existe, ela deve ser cumprida.Em breve, iremos circular um abaixo-assinado exigindo providências do Poder Público. Também, vamos adotar providências judiciais contra os responsáveis e convocar a imprensa. É muito importante a colaboração de todos. Unidos pelo nosso Bairro, podemos fazer a diferença. Como contribuintes, pagamos impostos ao Município e, portanto, temos a obrigação de exigir nossos direitos de cidadãos.


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